EUA proíbe pena de morte para menores

Washington - A Suprema Corte dos Estados Unidos julgou nesta terça-feira que a Constituição americana proíbe a execução de condenados que tinham menos de 18 anos quando cometeram o crime, pondo fim a uma prática usada em 19 Estados.

A decisão por 5 a 4 cancela a sentença de morte de cerca de 70 homicidas juvenis e impede que procuradores de Estados peçam a pena de morte para futuros menores criminosos.

Foi a segunda grande derrota na alta corte em três anos de defensores da pena de morte. Em 2002, a justiça proibiu a execução de retardados mentais, também citando a Oitava Emenda da Constituição, que impede punições cruéis ou incomuns.

A corte já havia decretado como ilegal execuções daqueles que tinham menos de 15 anos quando cometeram o crime.