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FNDE libera primeira parcela de R$ 106 mi da alimentação escolar
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) repassou nesta segunda-feira, 28, às prefeituras e secretarias de Educação dos estados e municípios, R$ 106,7 milhões referentes à primeira parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que vai beneficiar os alunos das escolas públicas do pré-escolar, ensino fundamental, educação indígena, além de creches públicas e filantrópicas.
Segundo o presidente do FNDE, José Henrique Paim Fernandes, algumas prefeituras ficaram sem receber o recurso, mas "essa suspensão é involuntária, uma vez que o objetivo do órgão é atender 100% dos municípios". De qualquer modo, "os recursos da alimentação escolar ficarão suspensos enquanto houver qualquer pendência na prestação de contas, inconsistência na documentação enviada ao FNDE ou o CAE não estiver em situação regular", diz ele.
Os municípios que não regularizaram sua pendência no órgão ficaram de fora. Até o final da tarde de ontem, prazo final para a entrega das prestações de contas, 309 prefeituras não tinham enviado ao FNDE a documentação comprovando a regularização da situação dos seus Conselhos de Alimentação Escolar. Outros 44 municípios deixaram de receber devido a problemas na prestação de contas. Também estão vencidos os CAEs dos estados do Rio Grande do Norte, Roraima e Maranhão.
Recursos - Foram os seguintes os valores transferidos pelo FNDE: R$ 1.060.468,50 para comunidades indígenas; R$ 4.578.232,50 para creches; e R$ 101.079.852,00 para pré-escolar e ensino fundamental. Total da primeira parcela: R$ 106.718.553,00.
O valor per capita/dia dos alunos matriculados na pré-escola e no ensino fundamental é de R$ 0,15 e prevê a cobertura dos 200 dias letivos. Já para as crianças de creche, o valor é de R$ 0,18 e para os estudantes das escolas indígenas é de R$ 0,34.
Confira a situação de seu município no sítio do FNDE na Internet - www.fnde.gov.br -, nos ícones Alimentação Escolar/Consultas, em municípios que necessitam regularizar a situação do CAE junto ao FNDE e em municípios com repasse de recursos do Pnae suspenso por problemas na prestação de contas.
Segundo o presidente do FNDE, José Henrique Paim Fernandes, algumas prefeituras ficaram sem receber o recurso, mas "essa suspensão é involuntária, uma vez que o objetivo do órgão é atender 100% dos municípios". De qualquer modo, "os recursos da alimentação escolar ficarão suspensos enquanto houver qualquer pendência na prestação de contas, inconsistência na documentação enviada ao FNDE ou o CAE não estiver em situação regular", diz ele.
Os municípios que não regularizaram sua pendência no órgão ficaram de fora. Até o final da tarde de ontem, prazo final para a entrega das prestações de contas, 309 prefeituras não tinham enviado ao FNDE a documentação comprovando a regularização da situação dos seus Conselhos de Alimentação Escolar. Outros 44 municípios deixaram de receber devido a problemas na prestação de contas. Também estão vencidos os CAEs dos estados do Rio Grande do Norte, Roraima e Maranhão.
Recursos - Foram os seguintes os valores transferidos pelo FNDE: R$ 1.060.468,50 para comunidades indígenas; R$ 4.578.232,50 para creches; e R$ 101.079.852,00 para pré-escolar e ensino fundamental. Total da primeira parcela: R$ 106.718.553,00.
O valor per capita/dia dos alunos matriculados na pré-escola e no ensino fundamental é de R$ 0,15 e prevê a cobertura dos 200 dias letivos. Já para as crianças de creche, o valor é de R$ 0,18 e para os estudantes das escolas indígenas é de R$ 0,34.
Confira a situação de seu município no sítio do FNDE na Internet - www.fnde.gov.br -, nos ícones Alimentação Escolar/Consultas, em municípios que necessitam regularizar a situação do CAE junto ao FNDE e em municípios com repasse de recursos do Pnae suspenso por problemas na prestação de contas.
Fonte:
Agência Estado
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/356082/visualizar/
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