Entidades da construção querem acionar Prefeitura de SP

São Paulo - Um grupo composto por seis entidades do setor da construção civil está planejando medidas judiciais contra a Prefeitura de São Paulo, para cobrar o pagamento de dívidas assumidas pelo município durante a gestão de Marta Suplicy (PT-SP) e questionar a forma como a administração do atual prefeito José Serra está lidando com o problema. O grupo estima que as dívidas referentes a obras e serviços prestados ao município em cerca de R$ 700 milhões.

Na lista de entidades que participam da ação estão o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), a Associação das Pequenas e Médias Empresas de Construção Civil (Apemec), a Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop), o Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica, Serviços de Escolta e Cursos de Formação do Estado de São Paulo(Sesvesp), o Sindicato das Empresas de Manutenção e Execução de áreas Verdes Públicas e Privadas do Estado de São Paulo (Sindverde) e o Sindicato da Indústria de Construção Pesada do Estado de São Paulo (Sinicesp).

De acordo com o vice-presidente de Obras Públicas do SindusCon-SP, Luiz Antônio Messias, o principal objetivo da ação judicial não é fornecer apoio para enquadrar Marta Suplicy na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas sim assegurar uma renegociação da dívida englobando todas as partes envolvidas. De acordo com ele, a atual gestão municipal não se dispôs a conversar com as entidades do setor e apenas comunicou a criação da Portaria Intersecretarial nº1, que prevê entre outros itens que a prefeitura estenderá até 2012 o pagamento das dívidas superiores a R$ 100 mil.

"Pelo menos por enquanto, não estamos tentando apontar um responsável por essa situação. Nosso objetivo é garantir, por exemplo, que a atual administração não invista em outras obras antes de quitar os pagamentos com o setor", afirmou Messias, acrescentando que a suspensão da ordem cronológica dos pagamentos contraria a Lei de Licitações. Ele disse ainda que as seis entidades estão em fase de consulta a seus respectivos departamentos jurídicos para avaliar a melhor forma de adotar medidas na Justiça contra a administração municipal. Segundo ele, a expectativa é de que seja dada entrada a uma ação na justiça até o fim desta semana.