INSS limita número de consultas de médicos peritos

Brasília - Dentro de 10 dias os médicos peritos credenciados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só poderão fazer 24 consultas por dia para avaliar as condições dos segurados que solicitaram o auxílio-doença. A medida poderá atrasar a concessão do benefício mas, segundo o INSS, é necessária para garantir o bom atendimento ao segurado e também inibir possíveis irregularidades. O próximo passo será a substituição gradativa dos médicos credenciados por médicos concursados.

A Previdência Social realizou concurso em janeiro para o preenchimento de 1.500 vagas e outro pedido já está na fila para a contratação de mais três mil. O INSS desconfia que muitos médicos peritos credenciados não estão tendo o cuidado necessário na avaliação que leva à concessão do benefício. O auxílio-doença é um benefício temporário, acessível ao segurado que ficar doente ou incapacitado para o trabalho durante algum tempo. Como o Instituto não tem médicos peritos suficientes em seus quadros, vem atuando com médicos credenciados, que recebem por perícia realizada. Dos 4.919 médicos em atividade, apenas 2.176 são de carreira.

Para o INSS um dos focos do problema é justamente este. No cruzamento de dados do sistema o Instituto detectou que 41 médicos peritos credenciados estão ultrapassando a quantidade de 24 consultas diárias. Eles estão sob observação e as perícias concedidas por eles passarão por uma auditoria. Caso fique comprovada a irregularidade na concessão do auxílio-doença, os médicos serão descredenciados e responderão a ação civil pública para o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.

De acordo com a Previdência Social o ideal é cada médico perito fazer 12 consultas diárias, com tempo médio de 20 minutos cada uma, para uma jornada de quatro horas de trabalho. Como a greve dos médicos peritos do quadro represou a concessão desses benefícios no ano passado, o INSS permitiu temporariamente o dobro de consultas diárias. Mas até isso foi ultrapassado.

O crescimento exagerado do auxílio-doença, de quase 30% ao ano nos últimos três períodos, acendeu o sinal de alerta no governo. O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, tem destacado a elevação das despesas com o pagamento do auxílio doença nos dados das contas públicas. O acompanhamento feito pelo Tesouro Nacional dos números do INSS mostra que de 2000 a 2004 os gastos com o pagamento desse tipo de benefício passaram de R$ 2 bilhões para R$ 9 bilhões.