Prazo para se adequar às novas regras termina no dia 14

Restaurantes, cantinas, lanchonetes e demais estabelecimentos que oferecem alimentos ao consumidor, passarão por rigorosa fiscalização a partir de 14 de março. Os empresários do setor terão que seguir novas normas sobre cuidados com alimentos, estabelecidas pela Resolução 216 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre boas práticas para serviços de alimentação.

O objetivo da medida é garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. Entre as normas estão, por exemplo, cuidados especiais com banheiros e vestiários, que não poderão ter comunicação com a área de manipulação de alimentos.

O Ministério do Turismo atua junto com a Anvisa, no Programa Alimento Seguro (PAS), uma parceria também com Senai e o Sebrae. O programa mobiliza os setores para que se adaptem às novas normas. Com recursos de mais de R$ 7 milhões – R$ 1 milhão já foi usado em 2004 e o restante será aplicado em 2005 e 2006 - serão atendidos bares, restaurantes, quiosques, ambulantes, pequenas e micro empresas.

"Primeiramente, pensamos em adotar a metodologia apenas com os ambulantes, mas percebemos que os quiosques representavam menos que as micro empresas e mais que os ambulantes", disse a coordenadora do PAS no Ministério do Turismo, Tânia Arantes.

Para cumprir as normas de alimentos saudáveis, os participantes fazem um curso de quatro meses, dividido em três módulos, no qual aprendem formas de manuseio do alimento e os cuidados especiais que deverão ter. Em outra etapa, um fiscal é deslocado para cada estabelecimento para ajudar o funcionário a por em prática cada conceito aprendido no curso.

Em 2004, o PAS atingiu 801 participantes e a estimativa é de que neste ano sejam beneficiados mais de 1.400. "Começamos a implementação em 2004, em Natal e Salvador, que já estão com processos executados. Também estão em andamento cursos em outras capitais", comentou Tânia Arantes.

A Resolução nº 216 prevê 11 itens de boas práticas de alimentação. Entre eles, a preocupação com as edificações e a higiene das instalações. A intenção é tornar o estabelecimento o mais higiênico possível, para que, assim, os surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA) diminuam gradativamente.

A adequação dos estabelecimentos às normas traz vantagens para os consumidores, como a proteção à saúde, a economia no uso de produtos de limpeza e o menor desperdício de matéria-prima alimentar. O dono do estabelecimento que não cumprir as novas normas estará sujeito a sanções que vão desde advertência até multa de R$ 20.000,00 e o fechamento da empresa.