Comissão vai examinar urgência de MPs, afirma Calheiros

São Paulo - O grande número de medidas provisórias editadas pelo governo, que acabam paralisando o Congresso, pode estar com os dias contados, opina o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Fazendo coro com o colega da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), Calheiros garantiu que o governo vai reduzir o número de medidas provisórias em tramitação nas duas Casas.

"Eu já disse, inclusive ao presidente Lula numa conversa que eu tive com ele, que chegou o momento de nós modificarmos isso", salientou o senador, durante entrevista ao programa Canal Livre, da "TV Bandeirantes". Calheiros adiantou que deverá ser criada uma comissão permanente para analisar a urgência e a relevância na edição das MPs. Além disso, ele sugere mudanças na regra de trancamento de pauta pelas MPs.

Renan Calheiros também prometeu retomar a reforma política e a questão da fidelidade partidária para, finalmente, se chegar a uma mudança da própria relação dos partidos políticos com o governo. "Eu acho que esse modelo de relacionamento está exaurido e é preciso redefini-lo", sugeriu o senador alagoano. Ele prega que os partidos devem sair da aliança pura e simples para uma coalizão de governo, onde cada um deles saiba qual é o seu papel. "Eu quero fazer, mas eu só posso concretizar isso se nós criarmos condições, se os partidos entenderem dessa forma. Senão, a reforma jamais vai se fazer pela vontade do presidente do Senado."

Outra prioridade do senador é mudar a lei de Orçamento. Na opinião de Calheiros, o Orçamento, como existe hoje, é uma peça de pura ficção. "É uma lei que não tem caráter mandatório, autoriza, mas não impõe", explicou Calheiros. Como conseqüência, os ministros ficam sem condição de fazer políticas públicas, porque acabam dependendo das emendas que são aprovadas no Congresso Nacional. Calheiros propõe que o Orçamento passe a ter um caráter mais impositivo, para que funcione como instrumento para contenção dos gastos públicos. "É uma coisa absolutamente sem lógica, que precisa ser colocada no lixo."