Entra em vigor tratado contra tabagismo ratificado por 57 países

O Convênio para o Controle do Tabaco, o primeiro acordo internacional destinado a frear o tabagismo que mata anualmente 5 milhões de pessoas, entra em vigor neste domingo depois de ter sido ratificado por 57 Estados.

O instrumento internacional, que inclui uma série de medidas de proibição ou restrição para fumantes, assim como para a distribuição e produção de tabaco no mundo todo, pretende reduzir drasticamente o número de consumidores desse produto altamente viciante e que produz graves doenças, entre elas o câncer de pulmão.

Calcula-se que atualmente há 1,2 bilhão de fumantes, o que representa um quinto da população mundial.

A diretora da Iniciativa contra o Tabaco da OMS, a brasileira Vera Luiza da Costa, afirmou que "serão necessários entre 30 e 40 anos para que a demanda por tabaco diminua".

A agência da ONU calcula que o número de mortes prematuras relacionadas ao tabaco se duplicará nos próximos quinze anos e poderá alcançar até dez milhões até 2020.

Entre os países que ratificaram o convênio figuram grande parte dos europeus -incluindo Alemanha, França, Reino Unido e Espanha-, assim como Austrália, Japão, Índia, Paquistão e Canadá.

Pela América Latina, estão México, Honduras, Panamá, Peru e Uruguai, enquanto que Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Paraguai e Venezuela só firmaram, mas ainda esperam a ratificação.

Entre os demais países firmantes que ainda não o ratificaram estão Suíça Itália, Suécia, China e Estados Unidos, estes dois últimos considerados os principais consumidores e produtores de tabaco.

A diretora da organização não-governamental americana Responsabilidade Corporativa Internacional (conhecida anteriormente como Infact), Kathryn Mulvey, uma das mais ativas em favor desta iniciativa, considerou que o convênio "salvará milhões de vidas".

Mulvey destacou que "as tentativas da Philip Morris/Altria, British American Tobacco (BAT) e Japan Tobacco International de evitar que o tratado seja efetivo e entre em vigor foram em vão".

Essas indústrias multinacionais do tabaco foram acusadas de tentar boicotar ou limitar esse convênio, que delineia pela primeira vez uma luta internacional contra o tabagismo tanto ativo como passivo.

O diretor geral da OMS, o médico coreano Lee Jong Wook, lembrou que os 57 países que ratificaram o convênio, onde vivem um total de 2,3 bilhões de pessoas, puseram de manifesto a vontade de "reduzir a mortalidade e a morbidade derivadas do tabagismo".

Lee convidou os Estados que ainda não aderiram ao convênio a firmá-los e ratificá-los o mais rápido possível e "a aplicar as diversas medidas que possibilitarão que o consumo de tabaco seja cada vez menos atrativo para a população".

Isso -acrescentou- "evitará a morte de milhares de pessoas, e é aí onde reside o verdadeiro êxito do tratado".

Segundo a OMS, o consumo de tabaco causa "danos em quase todos os órgãos do corpo" e provoca na maioria dos casos doenças mortais como o câncer pulmonar, do pescoço do útero ou do rim.

Além disso, aumenta o risco de ataques cardíacos, acidentes e infecções cardiovasculares, bronquite, asma, dificuldades respiratórias e até infertilidade.

O convênio contra o tabaco estabelece que em um prazo de três anos, os Estados deverão colocar nos maços de cigarros de tabaco alertas "claros, visíveis e legíveis" sobre as doenças que o tabagismo provoca.

Além disso, em um prazo máximo de cinco anos deverão proibir completamente a publicidade, a promoção ou o patrocinio do tabaco, exceto naqueles Estados em onde tais medidas possam ser inconstitucionais e nos quais deverão ser adotados outros tipos de restrições severas.

Finalmente, o tratado prevê medidas de proteção dos fumantes passivos mediante leis que deverão estabelecer a total proibição de fumar, tanto em lugares públicos como em centros trabalhistas.