Canadá usa fracionamento de remédios, mas com restrições

Brasília – Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Sezifredo Paz, relata como funciona o projeto de fracionamento de remédios em outros países, o que pode servir de referência para o debate que acontece no Brasil. "Não são todos os medicamentos que são fracionados e não são todos os estabelecimentos que vendem esses medicamentos, que não podem ser comercializados no mesmo local de venda de outros produtos", afirmou. Leia abaixo o último trecho da entrevista:

ABr: O senhor sabe se o fracionamento de medicamentos também acontece em outros países?

Sezifredo Paz: Nós temos notícias de que o fracionamento acontece em outros países e que funciona razoavelmente bem, como no Canadá. Mas nós temos que entender que o Brasil tem uma realidade e que não adianta importar um modelo. Nós temos que ver os nossos problemas, mas também não podemos negar que a proposta pode realmente trazer benefícios para os consumidores de modo geral.

ABr: O senhor sabe como é feita a prática de fracionamento de medicamentos no Canadá?

Sezifredo Paz: Nós sabemos que há um controle rígido. Não é uma coisa indiscriminada. Não são todos os medicamentos que são fracionados e não são todos os estabelecimentos que vendem esses medicamentos, que não podem ser comercializados no mesmo local de venda de outros produtos.

ABr: O que o senhor acha da decisão da Anvisa de não permitir o fracionamento em drogarias por causa da ausência de um farmacêutico? Isso não poderia ser revisto? Ou seja, as drogarias não poderiam contratar um farmacêutico, já que nem todas as cidades brasileiras possuem farmácias com farmacêuticos?

Sezifredo Paz: Eu acho que o fracionamento de medicamentos só deve ser feito sob a responsabilidade e supervisão de um farmacêutico. Por isso, a venda não pode ser feita como já é - indiscriminada em muitas regiões do Brasil. E se o fracionamento ocorrer em lugares onde não haja isso, pode gerar problemas graves.

ABr: O fracionamento beneficiará os consumidores, uma vez que eles só comprarão a quantidade de remédios necessária ao tratamento. Por que o senhor acha que a questão ainda não gerou tantos debates como a questão dos genéricos?

Sezifredo Paz: Na verdade, o debate depende de todos os agentes sociais. Depende muito também do governo, que tem que propiciar esse debate. Eu acredito que esse primeiro anúncio que foi feito pelo governo já sinaliza nesse sentido, porque ele quer efetivamente debater o tema. Na consulta pública haverá uma maior discussão e eu acho que isso também acontecerá através das audiências públicas. Acredito que a partir do lançamento da consulta pública, o debate se intensificará mais.

ABr: O Idec participará das consultas públicas que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária abrirá a partir de março?

Sezifredo Paz: Sim. Nós vamos participar e vamos levar nossas contribuições. O Idec já vem se reunindo com outros segmentos interessados na questão. Nós entendemos que é necessário discutir. Eu acho que o governo, através do Ministério da Saúde, está fazendo a coisa certa. O governo anunciou que pretende fazer a regulamentação da venda fracionada e já está preparando a consulta pública e nós queremos participar. Nós ainda não temos a proposta, porque é importante ter o texto da consulta pública para poder fazer isso, mas de modo geral, nós vamos reivindicar informações corretas sobre os medicamentos; quais tipos de medicamentos poderão ser fracionados e que tipos de estabelecimentos poderão praticar o fracionamento. Queremos também que haja um processo de preparação da população antes da entrada em vigor dessa medida.