Anvisa faz consultas públicas sobre fracionamento de remédios

Brasília - A autorização para a venda fracionada de medicamentos, que garante ao consumidor a compra da quantidade exata de remédio necessário ao tratamento prescrito pelo médico, já está em vigor, mas ainda espera regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão é responsável pelas normas técnicas e operacionais para que a medida entre em prática. Até agora, a Anvisa definiu apenas que farmácias por ela autorizadas e que possuam farmacêutico poderão praticar o fracionamento, como prevê decreto presidencial.

Publicado em 20 de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto assegura a preservação do remédio e das informações contidas na embalagem. "O fracionamento consiste na subdivisão de um medicamento em frações menores, a partir da sua embalagem original, sem o rompimento da embalagem primária, mantendo os seus dados de identificação".

A medida se aplica a comprimidos, drágeas, pílulas, cápsulas e ampolas. Para que o consumidor tenha acesso às informações contidas na bula, a Anvisa solicitará que a industria farmacêutica forneça um número maior do impresso para ser entregue junto com as frações. A Anvisa também está desenvolvendo um programa para solucionar a ausência de bulas, pelo qual o farmacêutico poderá acessar e imprimir os dados referentes ao remédio através do site da agência.

Além de possibilitar economia para o paciente, o fracionamento também evitará o risco de acidente por intoxicação e a auto-medicação, já que não haverá sobra de remédios para ser armazenada em casa. A compra só poderá ser feita com receita médica.