Projeto proíbe constrangimentos em identidade

A Câmara vai analisar o projeto que proíbe a inscrição da expressão não-alfabetizado em carteiras de identidade. De autoria do deputado Clóvis Fecury (PFL-MA), a proposta também proíbe o uso, no documento, de qualquer outro item que cause constrangimento.

"A apresentação do documento com a expressão não-alfabetizado, geralmente em letras garrafais, causa constrangimento ao cidadão diante de pessoas estranhas a ele, defende o autor.

Se for aprovado, o projeto modificará a Lei 7116/83, que regula a expedição e a validade de carteiras de identidade, informou a Agência Câmara.