Pagot pede a regularização de contas para celebrar convênios com Municípios

O Secretário de Estado de Infra-estrutura, Luiz Antônio Pagot, pediu nesta quinta-feira (24.02) mais cautela e zelo dos prefeitos em relação às pendências administrativas e financeiras dos Municípios. “A partir de agora, teremos um fiscal do Tribunal de Contas junto de cada uma das vinte equipes de fiscalização. As Prefeituras que tiverem pendências não receberão os recursos”, afirmou.

A questão foi abordada no Encontro de Integração entre Estados e Municípios, organizado pela Associação de Municípios de Mato Grosso (AMM) e pelo Governo do Estado, no Centro de Eventos Pantanal.

De acordo com Pagot, pelo menos 11 das 141 cidades de Mato Grosso não poderão receber recursos do Governo do Estado por motivo de inadimplência. “O momento de cuidar dos papéis é agora, porque os recursos estaduais estão suspensos até 30 de abril, sendo que primeiro serão concluídas as obras que já foram conveniadas”, relatou.

Na ocasião, foi enfatizada a importância da gestão pública como ferramenta para aplicação correta e responsável dos recursos públicos. Para o secretário, as armas dos administradores são a criatividade e a boa vontade. “O dinheiro é pouco para atender as demandas, devido à aplicação irregular no passado. O Estado só consegue fazer obras com a divisão de tarefas. Então é questão de mobilizar a população e as entidades para conseguir benefícios para o Município”.

Durante a palestra, foram apresentados os programas Meu Lar e Estradeiro, que são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Infra-estrutura (Sinfra). Ao todo, foram 827 obras públicas contratadas e conveniadas no ano de 2003, sendo que grande parte contou com 1/3 de investimento do Estado. O restante foi oferecido pelas prefeituras, associações de produtores e pecuarista, bem como entidades civis organizadas.

Também foi enfatizada a parceria feita com Prefeituras para pavimentação de perímetros urbanos. O investimento seria incluído na modalidade de consórcios rodoviários, no entanto, a extensão conveniada não pode passar de sete quilômetros.

PAVIMENTAÇÃO – Pagot disse que o Estado se compromete a contribuir com R$ 125 mil por quilômetro. “O dinheiro é suficiente para fazer uma estrada com sete metros de largura, um metro de acostamento para cada lado e meio-fio. Caso o prefeito queira deixar pronta a tubulação para uma futura rede de esgoto, o custo sobe para R$ 187 mil, mas então o administrador deve procurar outra fonte de recurso, como as emendas parlamentares e a sociedade civil organizada”, constatou o secretário.

Além dos consórcios rodoviários, o setor de habitação, limpeza e manutenção de estradas foram as principais áreas de desenvolvimento de parcerias. Um dos exemplos é o mutirão de limpeza e manutenção de estradas não-pavimentadas que acontece na Baixada Cuiabana. As cidades de Santo Antônio do Leverger, Acorizal, Rosário Oeste e Chapada dos Guimarães já foram atendidas e as demais serão atendidas até o fim do primeiro trimestre de 2005.

Outro assunto discutido foi o programa Pró-reforma, que para 2005 terá algumas mudanças. A quantidade de equipamentos recuperados será de no máximo quatro por Município. E o investimento, que era entregue em pagamento único para a Prefeitura, será realizado em duas parcelas. Ou seja, 50% no começo da recuperação e 50% na entrega do equipamento.