Projetos aprovados vão receber R$ 150 milhões do FCO

A Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural do Estado já analisou para este ano 140 cartas-consulta com intenção de recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) para investimentos na área rural em Mato Grosso. A primeira reunião deste ano da Câmara aprovou 119 propostas de empreendimento que compreendem investimentos em diversas áreas, como avicultura, suinocultura, correção de solo e armazenagem, totalizando um valor estimado de R$ 150 milhões.

Do montante de cartas-consulta aprovadas, a maior parte do financiamento é destinada a projetos de grande porte, totalizando R$ 102 milhões, outros 12 milhões de projetos de médios produtores; R$ 4 milhões de pequenos produtores e R$ 1 milhão de mini produtores.

Outras 14 cartas foram devolvidas e sete reprovadas. A reprovação ocorre em propostas de itens não financiáveis, como cloreto de potássio, utilizado em correção de solo, porém fora da linha de financiamento estabelecida na Instrução Normativa da Câmara.

A novidade deste primeiro lote de cartas de 2005 é um projeto de reprodução florestal no Município de Santa Rita do Trivelato (445 km ao Norte), para plantio de mil hectares de eucalipto. A proposta está inserida na linha de recursos do FCO - Programa de Conservação da Natureza (Pro-Natureza), que destina financiamento para plantio e desenvolvimento de manejo florestal, contemplando produtores rurais, associações e cooperativas.

O FCO destinará este ano para a região Centro-Oeste R$ 1,5 bilhão, dos quais Mato Grosso recebe o repasse de 29% do montante para contratações nas áreas rural e empresarial, destinado especificamente aos médios, pequenos e mini produtores. Além desses recursos, o Centro-Oeste conta também com verbas do FAT-Integrar, no valor de R$ 1 bilhão, destinadas a financiar empreendimentos de grandes produtores também nos setores rural e empresarial. Mato Grosso também é contemplado nessa linha, com 29% dos recursos.

Mato Grosso tem para financiamentos na área rural, para este ano, R$ 467 milhões, dos quais R$ 261 milhões são oriundos do FAT-Integrar, e outros R$ 206 milhões do FCO.

De acordo com o assessor da Secretaria de Desenvolvimento Rural e coordenador do FCO em Mato Grosso, Dimas Gomes Neto, a prioridade nesse ano é voltada a projetos de agricultura familiar, de forma a contemplar os médios, pequenos e mini produtores do Estado, com a intenção de fortalecer o setor conforme a política de desenvolvimento agrícola adotada pela secretaria para os próximos dois anos. “Na análise, a Câmara está priorizando alguns itens, como, por exemplo, a avicultura, a agregação de valor à cadeia produtiva de milho, reprodução florestal, entre outros”, afirmou.

Porém, a procura por linhas de financiamento do FCO ainda é considerada reduzida. Para isso, a Câmara realizará, a partir de março, nos Municípios pólos, workshops em parceria com o Banco do Brasil para divulgação das opções de crédito destinado aos pequenos e mini produtores, com a intenção de além de levar informação, identificar o potencial das regiões nesse setor e as cadeias que podem ser formadas de arranjos produtivos locais.

As cartas-consulta com pedido de financiamento abaixo de R$ 50 mil já são aprovadas diretamente no Banco do Brasil, órgão gerenciador do FCO. As demais acima desse montante são enviadas à Câmara para análise. “Tanto a Câmara, como o banco, estão se empenhando em analisar as propostas no menor tempo possível, que está ocorrendo entre 15 e 20 dias”, destacou. Ele alerta ainda para as causas que muitas vezes inviabilizam os produtores a contratação do financiamento, dentre eles custos e receitas subestimadas, imobilização do capital de giro e falta de estudo de impactos ambientais ou realizados fora do tempo hábil.

BALANÇO 2004 – No ano passado, a Câmara aprovou 954 cartas-consulta, no total de R$ 703 milhões para o setor rural. Desse montante, R$ 558 mi foram de investimentos diretos do FCO e outros R$ 145 mi entraram como contra-partida dos produtores. Dados da CPACR indicam que dos 141 Municípios, 116 deles tiveram algum tipo de projeto com financiamento do FCO e 25 não apresentaram nenhuma contratação na área rural.

Lucas do Rio Verde (354 km ao Norte) foi o Município mato-grossense com maior número de contratações, 23, para financiamentos do FCO, enquanto que cidades como Serra Nova Dourada, Cocalinho e Nova Santa Helena, não apresentaram nenhum tipo de carta-consulta. São Municípios novos, localizados nas regiões Norte e Nordeste do Estado e de potencial produtivo considerável. Outros como Várzea Grande e Jangada também não tiveram contratações para o setor.

Para corrigir a falta de informação, a Câmara planeja realizar, em parceria com Prefeituras e Associações de Produtores Rurais e Banco do Brasil, reuniões para esclarecimentos e divulgação das normas de apresentação de projetos e cartas-consulta e de tomada de empréstimos.

Em comparação a 2003, as contratações do FCO rural em Mato Grosso apresentaram uma redução de 26,53%, enquanto que o empresarial registrou um aumento de 186%. Em 2003 foram contratados R$ 260 milhões contra R$ 191 milhões de 2004 para projetos rurais. Na área empresarial foram R$ 43 mi em 2003, contra R$ 123 no ano passado.

O secretário de Desenvolvimento Rural, Otaviano Pivetta, orientou os conselheiros da Câmara a delinear os rumos de aplicação e a canalização os recursos do FCO de forma a atender projetos de agricultura familiar e outros setores que necessitam de injeção de recursos no Estado, como a avicultura. “Temos que valorizar as atividades que agreguem valor ao desenvolvimento de regiões do Estado, bem como aquelas que tinham como base o extrativismo vegetal e hoje se encontram em declínio econômico. A definição de estratégias que tenham o poder de mudar o perfil sócio-econômico, diferentemente do que vem sendo praticado”, observou, afirmando ainda.”Fazendo bom uso desses recursos do FCO, priorizando e canalizando-os a essas regiões e setores mais carentes, temos a chance de estimular melhor o ciclo econômico e viabilizar os investimentos”, finalizou.

A Câmara de Política Agrícola é composta por representantes de diversas secretarias e órgãos do Estado, associações da classe produtiva rural, sindicatos e universidades e reúne-se a cada 15 ou 20 dias para análise das cartas-consulta recebidas.