Incra quer mais áreas para PDS no Pará

O Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra) pretende chegar este ano a cerca de 250 mil hectares de terras para Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) na região de Anapu, no Pará. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, estará na região de Anapu amanhã para retomar três lotes de terra que até então permaneciam em posse de agricultores e foram retomados por via judicial. Cada lote possui três mil hectares e será revertido para a criação de PDS.

Atualmente, existem 14 áreas para projetos desse tipo no Norte do país, doze delas no Pará. Na região de Anapu existem dois PDS que, juntos, somam 40 mil hectares. A freira Dorothy Stang, assassinada há 11 dias, era uma das apoiadoras dessa modalidade de assentamento, que contraia interesses de agricultores e madeireiros.

Criado por lei em 1999, o PDS permite que populações rurais sem-terra cadastradas no Incra façam o manejo sustentável dos recursos naturais em terras públicas ou desapropriadas. Em cada PDS, vivem até 300 pessoas. O diretor de programa do Incra para região Norte e Centro-Oeste, Raimundo Lima, conta que podem permanecer nos projetos comunidades tradicionais e famílias com vocação rural, expulsas do campo para a cidade.

"Os modelos de assentamento anteriores contribuíram com a devastação. O PDS e os assentamentos florestais são ecologicamente corretos, economicamente viáveis e socialmente justos", avalia Lima. "Por meio do PDS, você está dando cidadania, condições para que as pessoas fiquem e produzam na terra e que mantenham esse patrimônio para gerações futuras".

Títulos

A questão da titularidade da terra tem sido o maior entrave para a implementação dos projetos.

A região de Anapu, por exemplo, foi ocupada a partir da década de 70 em um programa do governo federal. Os militares pretendiam desenvolver a Amazônia inabitada. Os militares licitaram lotes para investidores do sul e sudeste. Várias cláusulas dos contratos não foram cumpridas e a floresta acabou sendo devastada.

Com isso, conforme previa a licitação da época, as terras devem voltar ao patrimônio público. Muitos agricultores e madeireiros não se conformam com a determinação e entram na Justiça para garantir a posse da terra.

"Gostaríamos que Justiça fosse mais rápida nas decisões para solucionarmos esses problemas mais rapidamente. A hora é de unir forças para evitar novos conflitos", alerta o diretor de programa do Incra para região Norte e Centro-Oeste, Raimundo Lima. "A freira Dorothy dava uma assistência espiritual para a população, buscava assistência jurídica pra eles e apoio dentro do governo. Fazia um trabalho muito importante".