Consea deverá propor criação da Lei de Segurança Alimentar

Brasília – Uma das principais propostas que o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) deve propor ao governo federal em 2005 é a criação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar. Em entrevista à Rádio Nacional, Renato Maluf, membro do conselho, afirmou que o projeto de lei inclui a proposta de criação de um Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional.

"Na Conferência Nacional de Segurança Alimentar, realizada em Olinda em março do ano passado, uma das deliberações foi a criação da lei de Segurança Alimentar e Nutricional. Este é o primeiro papel da lei: consagrar o princípio da segurança alimentar. O segundo objetivo é consagrar a idéia de Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional nos níveis federal, estadual e municipal. O terceiro papel é instituir um Sistema de Segurança Alimentar", explicou.

O Consea faz nesta terça-feira (22) a primeira reunião do ano para definir suas ações. Segundo Maluf, durante o encontro, também deverão ser debatidos temas como a execução de uma política nacional de abastecimento alimentar e pesquisas na área de nutrição.

Além disso, os conselheiros estão participando da organização da 32ª Sessão do Comitê de Nutrição da Organização das Nações Unidas (ONU) que acontecerá em março. "Na ONU, nós vamos organizar uma atividade sobre alimentação saudável, que é a nossa temática principal deste ano, reunindo profissionais de saúde, agricultura, meio ambiente e educação", disse Maluf.

O Consea é formado por 42 membros da sociedade civil, 17 ministros de Estado e 15 observadores de organizações nacionais e internacionais.