Argentina promete assumir culpa por atentado de 1994 na Amia

A Argentina assumirá na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a responsabilidade do Estado pela denegação de justiça na causa relativa ao atentado terrorista de 1994 contra uma associação judaica de Buenos Aires.

A iniciativa será apresentada por uma delegação do governo argentino em 4 de março em Washington, onde fica a sede da Comissão da Organização dos Estados Americanos, informaram nesta terça-feira fontes oficiais. "É inédito no Direito Público Internacional que um Estado assuma a responsabilidade na primeira audiência", destacaram.

A sessão tinha sido solicitada por ONGs e familiares das vítimas do ataque contra a sede da Associação Mutual Israelita Argentina (Amia), onde morreram 85 pessoas e cerca de 200 ficaram feridas.

"A responsabilidade que o Estado argentino assumirá é pela denegação de justiça, a violação de prazos razoáveis e de recursos efetivos", disseram as fontes.

O atentado terrorista, que continua impune, foi perpetrado em 18 de julho de 1994, e o julgamento oral e público começou em setembro de 2001. Após quase três anos de processo, em setembro último um tribunal oral absolveu por falta de provas os 22 argentinos acusados de envolvimento na explosão da Amia.

Na audiência, o governo argentino vai se comprometer a ajudar a investigar o atentado, segundo as fontes. Outro compromisso será continuar com o julgamento político com fins de destituição que o Parlamento realiza contra o juiz Juan José Galeano pelas supostas irregularidades que cometeu na investigação do atentado contra a Amia, acrescentaram.

Galeano esteve a cargo do caso desde o ataque até dezembro de 2003, quando foi afastado da causa depois de comprovada uma série de irregularidades no recolhimento de provas e testemunhos.

Depois de afirmar que a delegação argentina será formada por funcionários do Ministério da Justiça e da Chancelaria, afirmaram que "a decisão de assumir a responsabilidade do Estado se enquadra na política de direitos humanos do governo".

O ataque contra a Amia foi precedido por um atentado terrorista em 17 de março de 1992 contra a sede da embaixada de Israel em Buenos Aires, que deixou 29 mortos e mais de 150 feridos.