Tratamento de esgoto está fora do Programa Bid Pantanal

A gestão diferenciada das empresas de saneamento do Estado de Mato Grosso impossibilita a recepção de investimentos por parte do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “O Serviço foi passado para os municípios, que na época não tinham qualificação e nem estrutura para administrá-lo. Alguns foram privatizados e outros não. São situações diferenciadas”, afirmou o coordenador geral do Programa Pantanal do Ministério de Meio Ambiente, Valmir Ortega.

De acordo com o coordenador, 90% dos resíduos despejados no Pantanal Mato-grossense são provenientes de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Tangará da Serra. E apesar de ser notório a prioridade de investimentos no setor, o recurso não poderá ser aplicado.

Este aspecto é a principal diferença entre o investimento nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, pois a maior parte dos investimentos do BID na região sul mato-grossense é nas áreas de saneamento, tendo em vista que o serviço é administrado pelo Estado.

Para Ortega, o que não falta no Brasil é investimento para o setor de saneamento. “São investimentos que são mais baratos que o oferecido pelo BID. Hoje, os juros do BID variam entre quatro e 5% anuais. Uma porcentagem elevada se considerado os juros mundiais”, afirmou.

Um dos exemplos citados foi à utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no qual os juros anuais são de 0,75% ao ano, e a principal dificuldade de acesso é a falta de receita líquida que garanta o retorno do recurso aos cofres públicos. “Algumas empresas de saneamento encontram-se financeiramente em dificuldades, devido à maneira com que foram realizadas as privatizações na administração passada”.

A tentativa de inclusão do saneamento no projeto se baseia no adiantamento de obras por parte do Governo de Mato Grosso. O Estado investiu cerca de R$ 1,12 bilhões na pavimentação e implantação de estradas em parques e áreas turísticas da região do Pantanal nos últimos dois anos. As obras estavam incluídas no programa BID Pantanal, que é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento da América Latina (BID).

A Secretaria de Estado de Infra-estrutura (Sinfra) está investindo para fomentar o desenvolvimento do turismo na região. A parceria com o 9° Batalhão de Engenharia de Construção (9° Bec) foi importante para a realização do serviço, principalmente nos municípios de Poconé (104 Km ao Sul de Cuiabá) e Barão de Melgaço (113 Km ao Sul de Cuiabá) na rodovia MT-040, trecho que liga Porto de Fora à Mimoso, e na MT-361, no percurso do entroncamento com a BR 163/364/070 a localidade de Porto de Fora.



Outra área de atuação do 9° Bec foi a construção, reforma e manutenção de pontes de madeira entre o Posto Fiscal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Porto Jofre, ambos localizados em Poconé, na divisa com Mato Grosso do Sul. São 120 pontes, que custaram R$ 1,8 milhão.

Uma das fontes de recurso foi o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que é administrado pela Sinfra e destina 30% da arrecadação para a construção de casas populares e 70% para a melhoria da malha viária estadual.