Parlamentares mato-grossenses prontos para debater ICMS

Com a retomada das discussões em torno da distribuição do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS), esta semana, na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), os deputados esperam que a definição pelo menos sinalize para uma distribuição igualitária entre os municípios. O deputado Dilceu Dal Bosco (PFL) garantiu que vai participar dos debates. ”E procurar nem que seja de uma forma transitória para aos poucos ir beneficiando todos os municípios”, disse o parlamentar.

Ele observou que vai propor um piso mínimo para os pequenos municípios, porque são os mais afetados, os que mais sofrem com a falta de receita. “Sempre nos preocupamos muito com essa questão, com a maneira como tem sido feito, pois entendemos que precisa analisar muito bem, pesquisar melhor a questão”, alertou. Dal Bosco reiterou que a Assembléia tem defendido repartição justa da arrecadação, garantindo intervir no sentido de sedimentar a futura igualdade na distribuição do imposto entre os municípios.

De fato, o tema é constante em plenário, tanto que culminou no lançamento de trabalhos literários que vêm servindo de fontes de pesquisas em diversos níveis. O economista do Legislativo, Mauricio Munhoz Ferraz, destaca a edição do Livro Desigualdades Regionais de Mato Grosso, no qual a Assembléia Legislativa teve grande destaque nacional.

“A idéia é acompanhar os cálculos que são feitos pelo governo e AMM. Os índices que serão aplicados no próximo ano e trabalhar no sentido de evitar que muita gente continue vivendo abaixo da linha de pobreza”, sublinha Ferraz. Mas, acrescenta que com o ICMS Social quem deixou de ganhar foram as regiões produtoras de soja, beneficiando 108 municípios considerados pobres ou com muita gente vivendo em condições subumanas.

As pesquisas feitas pelo Parlamento traçam um diagnóstico sobre as regiões mais ricas e mais pobres do Estado nos últimos dez anos, quando o deputado José Riva (PTB) colocou a proposta do ICMS Social, na tentativa de corrigir distorções.

Ele explica que pela proposta, o Estado passa a intervir na redução das desigualdades regionais com a adoção do critério do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como forma de se contrapor à falta de investimento em municípios pobres ou sem capacidade de gerar riqueza social.

Com a adoção do IDH, os repasses do ICMS às prefeituras ficariam ancorados a programas efetivos de geração de renda. Um dos fatos constatados pelo estudo do deputado Riva e Ferraz é que ao desonerar como incentivo fiscal o ICMS da produção primária exportadora de Mato Grosso (via a chamada Lei Kandir), o Governo Federal estimula a redução de receita dos Estados e municípios, uma vez que os produtos exportados não geram tributação.

O presidente da Casa, deputado Silval Barbosa (PMDB) também já colocou sua preocupação com as desigualdades socioeconômicas, relacionadas à distribuição de renda. O que faz as distorções permanecerem sempre em nível elevado.