Espanha é a primeira etapa para aprovação da Constituição da UE

O Parlamento Europeu (PE) recebeu com satisfação nesta segunda-feira o resultado positivo do referendo na Espanha, a primeira etapa de uma autêntica corrida de obstáculos para a ratificação da Constituição européia.

O presidente da Eurocâmara, Josep Borrell, iniciou a sessão plenária afirmando que o resultado eleitoral na Espanha (76,73% a favor) "se aproxima ou até supera" o apoio dado pelo PE há algumas semanas a uma resolução sobre a Constituição européia.

"Como presidente do Parlamento Europeu e como espanhol, me declaro muito satisfeito com o resultado, e parabenizo o governo da Espanha e todos os que participaram da campanha", declarou Borrell.

Para o presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso, "este foi um passo muito importante no processo de ratificação da Constituição na Europa".

Para o eurodeputado socialista Enrique Barón, "a categórica aprovação dos espanhóis representa um forte impulso ao projeto da União Européia de ter valores, estruturas e instituições necessárias para uma nova dimensão política no século XXI".

Hans-Gert Poettering, presidente dos Populares europeus, considerou o resultado espanhol "um grande sucesso", e "um começo positivo para o processo de ratificação em outros Estados membros".

Outros políticos, como o presidente da França, Jacques Chirac, e o Alto Representante de Política Externa e de Segurança da UE, Javier Solana, também elogiaram o "caminho aberto pela Espanha".

Dos 25 países que integram a União Européia, apenas 10 optaram pelo referendo para ratificar o tratado constitucional (Espanha, República Tcheca, Dinamarca, França, Irlanda, Luxemburgo, Holanda, Polônia, Portugal e Reino Unido).

Nos outros quinze, a Constituição será submetida ao voto de seus respectivos Parlamentos.

Por enquanto, três membros do bloco já ratificaram o documento através deste procedimento: Lituânia, no última dia 11 de novembro; Hungria, em 20 de dezembro; e Eslovênia, em 1º de fevereiro deste ano.

No caso da Itália, o texto já foi aprovado pela Câmara Baixa e deve passar agora para o Senado.

Dos nove países que ainda não organizaram os referendos, as maiores dúvidas sobre o resultado final estão no Reino Unido e na França.

O tradicional euroceticismo dos britânicos poderia se transferir para as urnas se o governo de Tony Blair não conseguir convencer seus cidadãos dos benefícios desse tratado constitucional europeu.

De qualquer modo, este país pode ser o último a ir às urnas, possivelmente não antes de meados de 2006. Por isso, os referendos nos outros Estados membros do bloco podem servir de exemplo para o Reino Unido.

Quanto à França, existe uma clara oposição ao tratado europeu manifestada por uma ala dos socialistas (Laurent Fabius), a extrema direita (Jean Marie Le Pen), os soberanistas (Philippe de Villiers), e talvez uma parte do partido de Jacques Chirac.

A Constituição européia tem que estar ratificada nos 25 países da União Européia antes de 1º de novembro de 2006, dia no qual deverá entrar em vigor.

Caso algum país não aprove, seja através de seus cidadãos ou dos parlamentos, o tratado estabelece que o Conselho Europeu (os líderes da UE) terão que estudar uma saída para essa situação hipotética.

A não ratificação da Constituição não levaria a um vazio legal, pois haveria a aplicação dos tratados em vigor, como o de Nice, no que toca ao funcionamento institucional com a União ampliada. No entanto, um atraso pode ser considerado uma crise política.