Receita pode cancelar 7 milhões de CPFs

Brasília - A partir desta segunda-feira, cerca de 7 milhões de contribuintes que não fizeram declaração de Imposto de Renda ou não se declararam isentos nos anos de 2003 e 2004 poderão ter seus CPFs cancelados. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o objetivo é retirar de circulação CPFs que não deveriam ser mais utilizados, como os de pessoas já falecidas, além de localizar fraudadores que possuem mais de um cadastro. "Precisamos enxugar as nossas bases", explica.

O cancelamento do CPF não significa que o contribuinte perderá o número do registro, caso ainda utilize o documento. Ele poderá regularizar sua situação a qualquer momento, dirigindo-se a uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica ou dos Correios. "Embora a situação possa ser corrigida a qualquer hora, é bom que ele evite passar por qualquer constrangimento, procurando a Receita até sexta-feira", afirma Adir.

Para regularizar a situação, os isentos - aqueles que receberam menos de R$ 12.696 no ano - deverão pagar uma taxa de R$ 4,50. Quem recebeu acima deste valor precisa apresentar Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Para esses casos, há uma multa mínima de R$ 165,74 ou de até 20% sobre o imposto devido.

Além de não poder fazer compras financiadas, quem tem o CPF suspenso não pode abrir conta em banco, participar de concurso público ou tirar passaporte.