MP tranca pauta de votações da Câmara

Brasília - Os trabalhos da Câmara serão reiniciados na terça-feira, mas o presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), não poderá votar no plenário nenhum projeto antes da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 24 de dezembro, que autorizou o governo a vender os diamantes apreendidos com garimpeiros nas terras dos índios cinta-larga, em Rondônia.

A MP completou 45 dias de edição e obstrui a tramitação de todos os projetos até que seja votada, de acordo com o que estabelece a Constituição.

O Senado, ao contrário da Câmara, pode retomar seus trabalhos tranqüilamente. A intenção do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), é instalar as sete comissões permanentes, todas com os presidentes escolhidos.

O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), por exemplo, vai presidir a Comissão de Constituição e Justiça, num acordo feito entre os partidos. ACM, como se sabe, teve de renunciar ao mandato em 2001, depois da abertura de um processo em que era acusado de ter violado o painel eletrônico do Senado, logo depois da sessão secreta que cassou o mandato de Luiz Estêvão (PMDB-DF).

A Câmara ainda tem de eleger os líderes dos dois maiores partidos - PT e PMDB - para iniciar a escolha dos dirigentes de suas comissões. O PT, que no dia 14 - prazo final para a filiação tinha 91 deputados - indicará os presidentes de quatro comissões, entre elas a de Constituição e Justiça; o PMDB, que tinha 88 deputados no dia 14, tem o direito a três comissões.