Reforma Sindical chega ao Congresso em março

O anteprojeto da reforma sindical será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima quarta-feira. De acordo com o coordenador adjunto do Fórum Nacional do Trabalho do Ministério do Trabalho, Marco Antônio Oliveira, para este mesmo dia está marcada uma reunião simbólica com o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti. O encaminhamento oficial da reforma ao Congresso Federal acontecerá no dia 2 de março.

"Nós entendemos que o Legislativo é um órgão autônomo e, obviamente, este tema será encaminhado na Câmara à luz da nova configuração política. Mas o governo pretende dar prioridade a este tema, como figurou na mensagem do Presidente da República na abertura da sessão legislativa", destaca.

Oliveira disse ainda que apenas setores pouco representativos se opõem à reforma. "Hoje, quem se opõe a reforma são os setores mais ligados ao controle da máquina sindical e os chamados ?sindicatos de carimbo?, ou sindicatos-fantasmas. Eles só têm a perder com a mudança", explica.

Segundo ele, a reforma trará vários avanços, porque irá aumentar a representatividade dos sindicatos e das negociações coletivas. Além disso, será possível solucionar conflitos por meio da relação direta entre trabalhadores e empregadores.

O coordenador ressalta que são muitos os problemas da legislação atual. O principal é a falta de espaço para negociações coletivas. "Há uma série de restrições, como a questão da data-base. A idéia é alargar as possibilidades de negociação", resume.

Ele revela que, no Brasil, existem aproximadamente 18 mil sindicatos. Isso os deixa cada vez menores, menos representativos, e com baixo poder de negociação. "Outro problema é a ausência de mecanismos ágeis para solução de conflitos que poderiam se resolver nos locais de trabalho. Isso implica num grande número de processos com um custo muito elevado para ambas as partes", analisa.

O projeto também terá mudanças no direito de greve. "A legislação antiga mantinha o conceito de abusividade da greve. A partir de agora, não cabe mais o julgamento do mérito. Os trabalhadores poderão ter liberdade para exercitar o seu direito", acentua.

No entanto, existem regras para o exercício deste direito. A primeira delas é a necessidade de avisar ao empregador sobre o movimento, com uma antecedência de 72 horas. No caso dos serviços essenciais, tanto trabalhadores quanto empregadores deverão comunicar a paralisação dos trabalhos à população 48 horas antes da greve. "Desde que o movimento ocorra dentro dos limites da lei, a greve será reconhecida como um direito do trabalhador para contrabalançar o poder do empregador", diz.

As cobranças sindicais também serão regulamentadas. Atualmente, existem quatro formas de arrecadação: a taxa associativa, que é voluntária; a contribuição sindical obrigatória, que é recolhida de trabalhadores e empregadores; a contribuição confederativa, usada para o custeio do sistema; e a taxa assistencial. "Há uma profusão de taxas. As pessoas são surpreendidas por cobranças que elas não conhecem. Nossa idéia é acabar com isso", assegura.

Segundo ele, a intenção é anular o imposto sindical e limitar as contribuições a apenas duas: a taxa associativa e a contribuição negocial. "A lei vai estabelecer um teto nesta cobrança para que não haja abuso. No caso dos trabalhadores o limite será 1% da remuneração total do ano anterior. Além disso, estará sujeita a aprovação em assembléia", conta.

Oliveira acredita que o texto representa um avanço em relação a legislação anterior.

Mas ressalta: "Ele não é o que o governo gostaria que fosse, porque é fruto de uma negociação tripartite entre sindicatos, trabalhadores e empregadores".

Para que todas estas mudanças se efetivem, é necessária a autorização do Congresso.

Mas o presidente da Câmara, Deputado Severino Cavalcanti, ainda não definiu se a reforma é uma de suas prioridades. O assunto será discutido em uma reunião com os líderes partidários da Casa, na próxima semana.