Prefeitura vai reavaliar benefício à estudantes

A prefeitura de Cuiabá fará uma revisão na forma de concessão do passe livre para os estudantes das redes pública e privada que frequentarem o ensino fundamental, médio e superior em 2005. O critério usado para a seleção será o da renda familiar dos solicitantes, porém os detalhes sobre como a separação será feita ainda não estão definidos. O secretário de Trânsito e Transportes Urbanos, Emanoel Pinheiro, garante, no entanto, que até o fim de março tudo estará concluído.

O cadastramento para os solicitantes já começou e até o momento 10 mil se inscreveram. No ano passado 68 mil solicitaram e 62 mil conseguiram o benefício. Este ano a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) estima que o número ficará no mesmo patamar.

Desde que o benefício foi criado com a lei 4.141/02, uma parte do pagamento pelo serviço nunca foi feito. Segundo o artigo 6º da lei, 50% do valor da gratuidade seria embutido no valor da passagem cobrada dos usuários do sistema e os outros 50% seriam pagos pela prefeitura com recursos do tesouro municipal. Porém, a administração Roberto França não fez os repasses e atualmente a MTU afirma que tem um crédito com a prefeitura no valor de R$ 26 milhões. "O benefício continua, já que foi instituído por lei. Mas, estamos analisando uma forma de garantir a gratuidade apenas para quem precisa e o critério geral será o da renda familiar", afirmou o secretário.

Ainda segundo Pinheiro, as quatro empresas que prestam o serviço na capital atualmente têm uma dívida total de cerca de R$ 5 milhões de Imposto sobre Serviço (ISS) e cerca de R$ 6 milhões que nunca foram pagos pelo valor da outorga para explorar o serviço. O último valor foi definido em edital de licitação, feito no final de 2003, no qual foram escolhidas as quatro empresas.

A outorga vale para cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. "Para resolver esse problema estamos pensando em fazer um encontro de contas com a MTU. Porque do jeito que está não pode ficar. A prefeitura não tem dinheiro para pagar a conta e junto com o prefeito estamos verificando uma forma de manter o passe livre, já que foi instituído por lei", afirmou o secretário.

As 10 mil inscrições recebidas até o momento são de alunos da rede privada de ensino. Segundo a assessoria de imprensa da MTU, com o retorno da rede pública o número deve dobrar. As inscrições, no entanto, podem ser feita durante todo o ano.