Ministra diz que pacote do Pará foi apenas antecipado

São Paulo - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou hoje que as medidas anunciadas para a região Norte dão continuidade às ações que o governo já vinha adotando na região e são um forte sinal de que não haverá retrocesso. Segundo a ministra, todas as medidas apresentadas quinta-feira (17) já estavam em fase de implementação e seriam lançadas segunda-feira (21), em cerimônia com a presença dos governadores dos estados da região. O lançamento foi antecipado devido ao assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, no último sábado (12).

Na quinta-feira, o governo anunciou a interdição de 8,2 milhões de hectares de áreas públicas na margem esquerda da BR-163, para criar centros de estudos específicos e unidades de conservação ambiental. A interdição foi decretada por medida provisória. O objetivo é interromper a grilagem de terras e o desmatamento, principal motivo de conflitos rurais na área. Outras sete medidas foram anunciadas pelo governo. O pacote inclui cinco decretos, uma medida provisória e um projeto de lei que criará a gestão de florestas públicas e a criação do Serviço Florestal Brasileiro e do Fundo de Desenvolvimento Sustentável.

A ministra ressaltou que a interdição das áreas foi feita temporariamente porque o governo não pode decretar reservas de maneira arbitrária, pois é preciso tempo para estudar o uso a ser feito dos recursos naturais existentes na área. Marina Silva lembrou que o que está proibido é o corte raso e ressaltou que as atividades que já existem podem continuar. "Se existe uma pequena roça, ela não será destruída. Mas ampliar, corte raso, em hipótese alguma. É fundamental essa interdição exatamente para que se tenha tempo e para bloquear o processo de ocupação predatória e criminosa de grilagem de terra".

De acordo com a ministra, não se pode responsabilizar individualmente pessoas por ações criminosas de grupos organizados. Ela disse que há grupos que trabalham à revelia da lei e que muitas vezes conseguem, com facilidade, espaço nos meios de comunicação e na opinião pública para deturpar processos estruturantes e importantes, como é o ordenamento fundiário e o fim da grilagem de terras, por exemplo. "Esses grupos aparecem falando através de seus parlamentares, representantes e, quando fazem isso, estão engessando o progresso e o desenvolvimento", acrescentou a ministra.

Marina Silva disse que é possível realizar o desenvolvimento com sustentabilidade econômica, social e ambiental. "Esse é o trabalho que nós estamos fazendo. E o Estado está sendo aperfeiçoado e criado na Amazônia. Não existe Estado demais na Amazônia, existe ‘de menos’, precisa ser criado e é isso que nós estamos fazendo", afirmou.