Carteira Nacional de Habilitação parcelada em até 18 meses

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem sido restrita para muitas pessoas, especialmente aquelas que percebem até dois salários mínimos. Por isso o deputado Nataniel de Jesus (PMDB), apresentou na Assembléia Legislativa Projeto de Lei que dispõe sobre o parcelamento para pessoas que recebem até dois salários mínimos.

Existe empresas que adotam o serviço de entrega em domicilio, mas, para isso é necessário ter carteira de motorista, o que impede muitas pessoas de ocupar essa função, sabe-se que muitas empresas anunciam oferta de emprego, mas, que tenham a CNH. A maioria da população tem reclamado do valor e números de parcela estipulada pelas auto-escolas além do mais são parceladas no máximo em seis vezes, até mesmo as taxas do próprio Detran (que neste caso são à vista).

Pela proposta a concessão será por meio de empréstimos solicitado junto ao Governo do Estado o financiamento junto ao banco oficial. Quanto às parcelas, segundo o parlamentar, ficara a critério do Governo a melhor forma de adequar o pagamento, e mais importante e que poderá ser parcelado em até dezoito meses, se necessário. O deputado fez uma pequena observação com respeito à categoria sendo elas (A, B, C e D), que ficara a critério da pessoa que optar pelo plano.

CRITÉRIOS

O não pagamento destas parcelas autoriza o Governo do Estado a tomar providencias judiciais de proteção ao credito. O projeto estipula que o parcelamento não poderá ultrapassar o numero de dezoito parcelas. Para o parlamentar, o financiamento e o numero de parcelas, acarretara numa perspectiva de salário bem melhor para o trabalhador, o que contribuirá numa remuneração melhor. “Cabe agora aguardar a aprovação para que esta Lei passe então a vigorar”, conclui Nataniel.

PONTO DE VISTA

De acordo com o proprietário da Auto-Escola Delta D’jalma Nogueira de Souza, o projeto é excelente por que aumentara o número de alunos. A empresa não terá prejuízo e o melhor de tudo é que a pessoa terá melhores condições de pagamento, até mesmo porque as auto-escolas não têm condições de prolongar as prestações como prevê a proposta.

Segundo Diana Tiemy que trabalha no setor de captação de vagas no SINE/MT, disse que muitas pessoas saem descontente por não ocupar as vagas, às vezes se enquadram no perfil, mas, quando exige ‘carteira de motorista’ complica um pouco. Diana afirmou ainda que hoje o SINE oferece aproximadamente dez vagas para a função.

Para o deputado Nataniel de Jesus, este financiamento realizado através do Governo do Estado vai facilitar e contribuirá para que a população obtenha uma remuneração melhor, não tem como uma empresa contratar uma pessoa que diz “eu sei dirigir”, sem a carteira, o empregador com certeza não vai optar pela imprudência, com isso as chances são menores, concluiu o parlamentar.

A diretoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informou via assessoria que vai primeiro estudar o projeto para depois se posicionar sobre o assunto.