Justiça concede reintegração de posse da área ocupada em Primavera

A Justiça concedeu o pedido de reintegração de posse em favor da Prefeitura de Primavera do Leste na área ocupada por 64 famílias de sem-teto que estão no Primavera III. O cumprimento da ordem judicial ainda não tem data para ser cumprido porque depende de uma autorização do secretário estadual de Segurança Pública para que a Polícia Militar retire os moradores.

O sub-comandante da PM em Primavera do Leste, major Wlamir Gama, explica que recebeu a comunicação de que a reintegração de posse foi concedida em favor da prefeitura e diz que já inteirou o comando da PM da decisão judicial. “Também estamos fazendo o levantamento da situação para informarmos a necessidade e a forma como a decisão judicial deve ser cumprida, mas só poderemos agir assim que tivermos autorização da Secretaria de Segurança do Estado”, disse.

O major acredita que a ordem superior para que as famílias sejam retiradas da área que fica ao lado da escola municipal deve ser dada nos próximos dias. “Achamos que não deve demorar muito para termos a autorização uma vez que a Justiça já concedeu o direito para a prefeitura de reaver a área ocupada”, completou.

Na semana passada os fiscais da prefeitura de Primavera do Leste estiveram na área fazendo um levantamento das pessoas que estavam no local. Os sem-teto acusam a prefeitura de ter encaminhado os fiscais dizendo que o levantamento seria para assegurar o direito a um lote. O assessor jurídico do município, José Ravanello, confirmou que solicitou o levantamento dos invasores para ingressar com o pedido de reintegração de posse, mas disse desconhecer que argumento os fiscais utilizaram para conseguir os dados dos mesmos.

Além do pedido de reintegração de posse da área, a Prefeitura de Primavera do Leste, criou através de um decreto editado pelo prefeito interino Angelim Baraldi, um cadastro de invasores, que proíbe os mesmos e também seus parentes em até 3º grau de se inscreverem nos programas de moradia do município, e também de serem contratados pelo poder público ou participarem de processos licitatórios, pode ser revogado.

As famílias que estão na área asseguram que não tem para onde ir, e que vão resistir ao cumprimento da decisão judicial. No início dessa semana muitos sem-teto disseram desconhecer a existência do cadastro de invasores e suas punições e se mostraram indignados com a forma como os fiscais da prefeitura utilizaram para conseguir seus dados.

Os sem-teto lembram que o alto valor dos terrenos em Primavera do Leste é um empecilho para que o trabalhador consiga adquirir um imóvel para construir sua casa própria, e dependem dos programas de habitação popular para realizar um sonho.

Uma comissão dos acampados encaminhou no início desse mês um ofício para a Câmara de Vereadores e também para o Ministério Público pedindo providências quanto ao decreto do prefeito que cria o cadastro de invasores e proíbe a inscrição dessas pessoas e também dos parentes em até 3º grau nos programas de moradia da Prefeitura de Primavera do Leste pelo prazo de cinco anos.