Aumenta percentual do Fundef para educação especial

O Ministério da Educação determinou o aumento no valor mínimo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para 2005, com mudanças que incluem a diferenciação nos valores para alunos das escolas rurais e urbanas e aumento do percentual para a educação especial.

A decisão institui a alteração do percentual do Fundef para os alunos da educação especial, estabelecendo 7% a mais em relação aos alunos dos anos iniciais do ensino regular, que até 2004 era de 5%. O valor mínimo anual por aluno da 1a à 4a série será de R$ 620,56 e R$ 664,00 para alunos da educação especial.

Outra importante decisão é a determinação de que este percentual, até então destinado aos alunos das escolas e classes especiais, seja estendido também aos alunos da educação especial incluídos nas classes comuns do ensino regular. Conforme indicação do Censo Escolar/2004, são 365.343 alunos na educação especial matriculados no ensino fundamental e, destes, 186.511 estão matriculados em classes comuns do ensino regular, nas escolas públicas.

Estas ações reafirmam o compromisso do governo em efetivar políticas públicas de educação inclusiva, avançando na construção de condições de acesso e permanência com qualidade dos alunos com necessidades educacionais especiais nas classes comuns do ensino regular, dessa forma garantindo o direito de todos à educação.

A titular da Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC), professora Claudia Dutra, e o secretário Educação Básica, professor Francisco das Chagas, destacam a importância da elevação dos recursos para a educação especial, necessários à organização do atendimento educacional especializado pelos sistemas de ensino, com vistas a apoiar o processo de inclusão educacional.