Anatel terá novo regimento interno até março

Brasília – Até março, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá um novo regimento interno. A proposta, que foi elaborada no ano passado, está sob consulta pública. A idéia é promover a reestruturação da agência, agilizando seu funcionamento e acelerando a andamento de processos.

Com a reestruturação, a Anatel pretende reduzir o número de processos administrativos analisados, os Pados (Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigação). Atualmente esses processos são abertos para todo o tipo de fiscalização, desde pequenos problemas com regulamentos técnicos até graves casos de defesa da concorrência.

Segundo o conselheiro José Leite Pereira, o novo regimento cria a averiguação preliminar, que antecede a instauração do processo administrativo, e o termo de ajustamento de conduta, que permite pactuar a interrupção de uma prática irregular sem a necessidade de Pado.

As mudanças não objetivam apenas o melhor desempenho organizacional, mas também a agilização do atendimento ao usuário dos serviços de telecomunicações. "A proposta de regimento interno foi colocada em consulta pública e receberá sugestões até o dia 2 de março, via papel, e 6 de março para contribuições através da Internet", destaca José Leite.

Outra mudança é que a nova estrutura da agência conta agora com dez superintendências. A intenção é reunir os especialistas por área de atuação. A responsável pela gestão econômica, por exemplo, vai definir o índice setorial que reajustará as tarifas de telefonia fixa a partir de 2006.

Segundo Leite, a Superintendência de Defesa dos Direitos dos Usuários foi desenhada especificamente para cuidar das reclamações que chegam à agência. "Ela vai receber e resolver a reclamação do usuário, em vez de espalhar a solicitação pelas superintendências da agência", explicou.