Receita descobre fraude de R$ 3 bi na compensação de impostos

Brasília - A Receita Federal descobriu que 3.500 empresas compensaram indevidamente créditos inexistentes para quitar impostos e dívidas junto ao Fisco. A fraude descoberta é de R$ 3,1 bilhões, mas pode chegar a R$ 6 bilhões, já que outras três mil empresas ainda estão sendo investigadas sob a mesma suspeita. O esquema conta com a participação de escritórios de consultoria especializados em burlar a legislação.

As empresas declaram à Receita que têm direito a créditos tributários com base em decisões inexistentes da Justiça ou que ainda não foram completamente julgadas. Com esses créditos, as empresas podem fazer a compensação e pagar outros tributos devidos e assim obter a certidão negativa de débitos da Receita. A compensação pode ser feita automaticamente pelas empresas por meio de um formulário eletrônico, o Per-dcomp, disponível no site da Receita na Internet.

Na investigação em curso, os fiscais constataram que nos casos das 3.500 empresas cuja apuração já terminou cerca de 90% dos créditos solicitados para compensação eram irregulares. Muitos pedidos de compensação de crédito estão amparados em ações que ainda não foram julgadas ou até mesmo inexistentes. Há casos também em que não há relação entre a decisão da Justiça declarada no formulário e a empresa que está compensando o créditos. Os fiscais também encontraram casos em que a ação declarada é de terceiros ou situações em que o juiz concedeu liminar mas a decisão final não foi tomada.

"A lei é muito clara. Só é possível compensar crédito reconhecido por decisão judicial transitada em julgado e que não caiba mais nenhum tipo de recurso da Fazenda Nacional", afirma o secretário-adjunto da Receita, Paulo Ricardo Cardoso. Responsável pela área de fiscalização da Receita, Cardoso destaca que a liquidação do débito solicitado no formulário eletrônico somente será definitiva com a homologação da declaração. A Receita, diz ele, tem prazo de cinco anos para verificar se são verdadeiras as informações prestadas pelas empresas na Per-dcomp.

Por exigência do sigilo fiscal, a Receita não pode informar os nomes das empresas cuja fraude já foi comprovada pela investigação. Mas apenas na delegacia da Receita em Brasília já foram identificadas utilizações indevidas de crédito em valor superior a R$ 1 bilhão.

Per-dcomp - O formulário eletrônico para a compensação de créditos junto à Receita, chamado de Per-dcomp, foi implementado em 2003 para dar mais agilidade aos pedidos. Antes de sua criação, a análise do pedido era manual e os processos se acumulavam na Receita, afirma Cardoso. Segundo ele, o sistema eletrônico foi construído para que os fiscais tenham que trabalhar manualmente apenas as declarações com indício de irregularidade.

Na sua avaliação, foi justamente as vantagens obtidas com a declaração eletrônica que vêm permitido aos fiscais identificarem as fraudes. Ele contesta avaliação de que a Per-dcomp está facilitando as fraudes. "O sistema eletrônico é que está permitindo a identificação dessas situações", argumenta, destacando que, na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), entregue anualmente, os contribuintes também apresentam informações que depois são checadas pelas fiscalização da Receita.

Ele ressalta que na maioria dos casos a comprovação do crédito para a compensação é feita mediante o cruzamento eletrônico de informações das bases de dados da Receita. Mas o secretário reconhece que no caso das decisões judiciais o trabalho de fiscalização é mais difícil. Nesses casos, o sistema não é capaz de verificar se o valor declarado como crédito é verdadeiro. Os fiscais têm de fazer a comprovação manual com as informações da Justiça. É justamente esse trabalho que vem sendo feito com as 6,5 mil empresas que apresentaram indícios fortes de sonegação. A expectativa do secretário é concluir a investigação desse grupo de empresas suspeitas até o final do ano.

Para fechar as brechas de sonegação, a Receita já mudou recentemente a legislação e proibiu a compensação com crédito de terceiros, crédito-prêmio e com títulos públicos. Segundo o secretário, a Receita vai intensificar esse ano a fiscalização dessas compensações de créditos tributários, inclusive aqueles obtidos com a nova Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o PIS, tributos que deixaram de ser cobrados de forma cumulativa nas cadeias de produção.