Termo disciplina parcerias para exploração publicitária em Cuiabá

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) e a Assessoria Especial da Prefeitura de Cuiabá promoverão nesta sexta-feira (18) uma reunião com representantes de empresas que exploram espaços públicos para divulgação de serviços e produtos na forma de painéis, luminosos, placas e relógios. Um levantamento preliminar realizado pela Smades acusou a existência de pelo menos 550 veiculações de material de conteúdo publicitário na forma back light, post light, front light, painel simples, painel luminoso, empena, placa móvel, painel eletrônico, relógio, totens, poste 3, toldo, parede, tendas, dentre outros tipos.

Esses instrumentos de divulgação pertencem a 10 empresas profissionais que exploram esse ramo de atividade e a um número extenso de empresas de outros ramos que possuem seus próprios materiais publicitários. Juntando esses dois segmentos são 109 clientes que utilizam espaço público (canteiros centrais, praças, ruas, avenidas e jardins). Outro cálculo preliminar revela ainda que há 67 painéis pela cidade. O titular da Smades, Levi de Andrade, explica que a definição de regras para utilização desses espaços busca um controle mais eficaz na quantidade desse tipo de material na cidade, ao mesmo tempo em que é uma forma de minimizar os efeitos da poluição visual, criando normas para sua utilização.

“Buscamos a redução no número de painéis com fizemos como os outdoors. Ela ainda permite ao setor a divulgação autorizada de marcas e mensagens, por meio desses instrumentos. Em contrapartida, essas empresas promovem trabalhos de conservação de áreas públicas ou que contemplem o desenvolvimento urbano, seja cuidando de uma praça ou logradouro, seja através de um projeto ambiental”, ressalta ele. De acordo com o assessor especial do prefeito Wilson Santos, o professor Douglas Energia Samaniego, na administração anterior, havia empresas que não cumpriam as funções estabelecidas em contrato, não pagavam os valores definidos no plano de outorga e ainda assim continuavam a explorar espaços públicos.

“Empresas exploravam o serviço de graça, sem nenhuma contribuição para o município e também havia distorções de valores, dependendo do logradouro utilizado, e conivência na manutenção dessa irregularidade pelo município”, observa Douglas. A reunião tem também outro objetivo: apresentar ao segmento a proposta de Termo Especial de Parceria, um contrato que define normas, direitos e obrigações para utilização publicitária de logradouros. Na prática é a aplicação das Parcerias Público-Privadas (PPPs), um mecanismo de apoio financeiro na captação de recursos do setor empresarial para investimentos na área pública de interesse coletivo.

Conforme Douglas Energia, o modelo de contrato foi aferido pela Procuradoria Geral do Município (PGM). O Termo Especial de Parceria está respaldo na Lei n°. 2.864 de 26 de junho de 1991, dentre outras. Elas estabelecem critérios e normas para a realização de parcerias com a iniciativa privada. “As parcerias são uma válvula de escape para alavancar recursos para investimento em área pública, não na forma de dinheiro, mas na forma de serviços”, ressalta. O encontro acontecerá às 8 horas, no Centro de Convenções do Hotel Fazenda Mato Grosso (Homat). Antes da reunião será servido um café da manhã aos participantes.