Beira-Mar não será transferido para o Rio, diz STJ

O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, continuará preso em Presidente Bernardes, interior de São Paulo, de acordo com a decisão tomada nesta segunda-feira pela pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento determinou que compete à Vara de Execuções Criminais e Corregedoria dos Presídios do Estado de São Paulo a execução da pena do traficante.

Essa decisão determina que, embora responsável pela execução da pena, o juízo paulista não poderá transferir Beira-Mar para uma penitenciária do Rio de Janeiro. O traficante deverá permanecer no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), ao qual está submetido desde que chegou ao interior paulista.

A justificativa desta decisão dada pelo ministro Paulo Medina, que votou a favor desta medida juntamente com outras seis pessoas de um total de dez, é que o retorno do traficante a uma penitenciária de segurança máxima do Rio de Janeiro só poderia ocorrer se este estado concordasse previamente.

Medina também afirmou que Beira-Mar já foi capaz de comandar "ações contrárias à paz e à ordem públicas" de uma penitenciária fluminense e poderia voltar a fazê-lo se fosse transferido para esse estado novamente. O ministro acredita que foram estas as razões que motivaram a transferência do traficante de Bangu I, no Rio de Janeiro, para Presidente Bernardes, no interior de São Paulo. "Rio de Janeiro é o local menos apropriado, à luz do interesse público e social, para que Beira-Mar cumpra sua pena", afirma Medina.