Parlamentares devem começar ano legislativo discutindo mudanças na tramitação de medidas provisórias

Brasília - Como a eleição para a Presidência do Senado está definida, diferentemente do que ocorre na Câmara dos Deputados onde cinco candidatos disputam a vaga, os senadores já estão fazendo as primeiras articulações sobre a agenda legislativa deste ano. A eleição para Mesa Diretora do Senado ocorre na segunda-feira (14) e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é o único candidato à Presidência da Casa.

De acordo com o líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), a agenda legislativa deve começar com a discussão de propostas de mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias (MPs) e do Orçamento Geral da União. Já existe consenso em torno do assunto, inclusive na Câmara dos Deputados. Sobre a questão, quatro dos cinco candidatos que disputam a presidência da Câmara se manifestaram publicamente a favor e, também, a uma maior independência do Legislativo em relação ao Executivo na hora de definir a agenda dos trabalhos do Congresso.

O candidato oficial do PT, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), afirmou que propostas não urgentes ou não relevantes, conforme determina a Constituição Federal, poderão ser rejeitadas pelos parlamentares. Na opinião do deputado paulista, as MPs devem incorporar as sugestões dos congressistas.

O candidato Virgílio Guimarães (PT-MG) disse acreditar que comissões mistas podem agilizar o processo de tramitação e os candidatos José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Severino Cavalcanti (PFL-RJ) defendem uma independência maior do Legislativo, com a valorização de projetos de autoria dos deputados.

O relator da comissão mista especial que estuda as alterações na tramitação das MPs, deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), deve apresentar suas sugestões de mudanças no início de março. Entre as propostas analisadas desde o final do ano passado, está o aumento do prazo para que a medida seja apreciada antes de trancar a pauta e impedir outras votações. De acordo com a Constituição, uma medida provisória passa a trancar a pauta depois de 45 dias de editada, sob pena de nenhuma outra votação ser realizada.

No Senado, o futuro presidente da Casa, senador Renan Calheiros, tem participado das articulações sobre a agenda política junto com Mercadante. Renan afirmou que vai designar uma comissão especial para analisar as modificações na forma de tramitação da proposta orçamentária logo no início dos trabalhos legislativos. Segundo Mercadante, além das MPs e do orçamento, os senadores devem centralizar seus esforços para concluir a reforma do Judiciário e votar as alterações na legislação das agências reguladoras e os projetos da área tributária. "Temos que nos dedicar ao processo legislativo para podermos retomar o ritmo de produção verificado em 2004", ressaltou.