Ação positiva debela rebelião em unidades do sistema prisional

O secretário de Justiça e Segurança Pública em exercício, coronel Élcio Hardoim disse nesta sexta-feira (07.01) que as rebeliões ocorridas esta semana no Presídio Regional Pascoal Ramos, em Cuiabá, na Cadeia Pública de Rondonópolis e na Penitenciária da Mata Grande, também em Rondonópolis, não têm qualquer ligação uma com a outra. “Pelas primeiras avaliações todas ocorreram por falha humana ocasionadas por excesso de confiança. São casos isolados”, salientou ele, afirmando que de maneira nenhuma a situação está fugindo do controle. “Muito pelo contrário, em todas as ocorrências, a ação rápida do sistema segurança pública, nas ações de prevenção ou de negociação, conseguiram devolver a tranqüilidade ao sistema”.

O secretário lembrou que todos os procedimentos dentro das unidades prisionais, inclusive, quando da ocorrência de crises, obedecem a normas pré-estabelecidas, dentro das técnicas de gerenciamento de ocorrências dentro dessas unidades. “Todos os procedimentos vem sendo cumpridos no sentido de conter as rebeliões com sucesso, impedindo fugas e garantindo a integridade física dos envolvidos”.

Hoje trabalham no sistema prisional em Mato Grosso 895 agentes, entre contratados e efetivos. Em todo o Estado, segundo números de 5 de dezembro, dentre os agentes prisionais do último concurso, já foram nomeados 904, 698 tomaram posse e 670 encontram-se em exercício. Todos eles passaram por cursos de qualificação onde essas normas são exaustivamente discutidas. “Não podemos nos esquecer que trabalhamos com seres humanos, é possível ocorrerem falhas. A nossa função é promover a qualificação e orientação desses profissionais para coibir essas falhas”, disse o secretário de Justiça e Segurança Pública em Exercício.

Hardoim voltou a afirmar que não existe crise dentro do sistema. “Temos que lembrar que a ação rápida da Segurança Pública, com a intervenção da Polícia Militar e as negociações efetuadas pelo Comitê de Gerenciamento de Crise, impediram a fuga das unidades prisionais, a descoberta de um túnel na Mata Grande, e a solução das rebeliões”.

Por outro lado, o Governo do Estado, através da Sejusp, continuará investindo no sistema prisional, a fim de que as unidades se tornem cada vez mais seguras e na qualificação dos servidores. “Temos inúmeras prioridades que precisam ser atendidas como a melhoria nas condições de segurança das unidades de Sorriso, Tangará da Serra, Juína e outras localizadas no interior do Estado. Assim como temos prioridades nas cadeias e Presídios de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, que na medida das condições financeiras, o Estado vem promovendo”.

No caso do Pascoal Ramos por exemplo, através de um convênio com o Ministério da Justiça, deverá ser instalado ainda no primeiro semestre do ano, um circuito interno de TV. “Os recursos já foram liberados pelo Governo Federal que decidiu estender a implantação do sistema, a ala federal do Presídio”.

Segundo Hardoim, o convênio no valor de R$ 1,2 milhões prevê a implantação do sistema nos Raios 1, 2, 3, 4, Saúde e Módulo de Aço, mais a ala federal.

Com relação a recuperação dos estragos provocados na ala federal, durante a rebelião da ultima segunda-feira (03.01), no Pascoal Ramos, o secretário disse que um levantamento esta sendo concluído ainda nesta sexta-feira, com o valor que deverá ser gasto na recuperação dos sistemas, hidráulico, elétrico, portas e janelas de madeira. Caso se confirme um valor de até R$ 150 mil, será aberta uma licitação, na modalidade convite e as obras de recuperação poderão ser realizadas num prazo de aproximadamente um mês.

Hardoim voltou a afirmar que em relação a entrada de armas, celulares (oito já foram encontrados no Pascoal Ramos) e drogas nas unidades prisionais, a polícia militar, como vem sendo feito rotineiramente, continuará realizando revistas periódicas. “A Secretaria já determinou a abertura de procedimentos administrativos e inquéritos para apurar como esses objetos entram nas unidades. Cada vez que descobrimos uma nova rota ela é imediatamente inibida”.

INVESTIMENTOS – No ano passado, os investimentos do Estado no Sistema Prisional, envolvendo ampliação, reestruturação, reforma e construção em unidades prisionais, ultrapassou os R$ 12,4 milhões.

Durante o ano além das ampliações realizadas na Cadeia Pública do Carumbé e Presídio Regional Pascoal Ramos, onde foram investidos mais de R$ 3,6 milhões, a Sejusp iniciou as construções das unidades de Sinop e Água Boa, previstas para serem concluídas ainda este ano, com a abertura de novas 500 vagas.

Além disso, cadeias no interior também passaram por reformas físicas a fim de proporcionarem maior segurança não somente aos detentos, mas também aos profissionais que trabalham nessas unidades e a sociedade.