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Quarta - 14 de Novembro de 2012 às 08:14

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A Prefeitura de Cuiabá ingressa com um mandado de segurança com pedido de liminar na Justiça Federal para que deixe de ser declarada inadimplente durante a Tomada de Contas Especial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) acerca das obras do Rodoanel no município. Segundo o prefeito Chico Galindo (PTB), este é o único empecilho para que Cuiabá celebre alguns convênios e possa ser contemplada com recursos de emendas parlamentares. "Estamos com todas as nossas contas em dia. A única inadimplência que consta é essa e nem é por causa de algo que devemos", explicou.

De acordo com ele, a pendência perdura desde dezembro do ano passado. Galindo ressalta que o que acontece é uma contestação do Dnit em relação às obras, mas que não há qualquer apontamento sobre possíveis irregularidades cometidas pela prefeitura.

O prefeito ainda explica que a medida só foi adotada agora porque tinha a esperança de resolver administrativamente, junto à bancada federal, a questão. Em reunião com os parlamentares ontem (13), ele pediu empenho sobre a situação, mas procurará a Justiça para resolver o problema o quanto antes.

A liminar pede para que o município não seja declarado inadimplente até que o relatório seja concluído. "Se nos dissessem que faltam fazer as 3 rotatórias e nós temos que fazer, faríamos e pronto, mas estão avaliando e não nos dizem o que tem que ser feito", esclareceu.

Mesmo diante do impasse, o senador Cidinho dos Santos (PR) reúne-se com representantes do Dnit na manhã de hoje para pleitear a liberação de R$ 180 milhões ao governo do Estado para a conclusão das obras.

Galindo criticou o fato da maioria das emendas parlamentares terem o Estado como agente executor e defendeu que as propostas fossem encaminhadas diretamente aos municípios, já que os prefeitos conhecem melhor as particularidades de suas cidades.

O deputado federal Júlio Campos (DEM) argumentou que as emendas são vinculadas ao governo pelo fato do município estar inadimplente. No entanto, o prefeito rebate dizendo que muito antes da Tomada de Contas do Rodoanel, as emendas não eram destinadas a Cuiabá.

Ele afirma quem no final do ano passado, nenhum parlamentar destinou emenda diretamente ao município, que neste ano contou apenas com recursos repassados de fundo a fundo.




Fonte: A Gazeta

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