Acusação quer que Pinochet seja fichado na polícia

Os advogados de acusação solicitaram hoje que o ex-ditador chileno Augusto Pinochet seja fichado na polícia, em cumprimento do princípio de "igualdade perante a lei". No pedido, apresentado à Corte de Apelações pelo advogado Eduardo Contreras, eles solicitam ao magistrado Juan Guzmán que "ordene o fichamento e abra o prontuário de Augusto Ramón Pinochet Ugarte em qualidade de processado e réu".

O ex-ditador chileno, de 1973 a 1990, cumpre prisão domiciliar desde ontem em uma de suas casas depois que a Suprema Corte rejeitou um recurso de amparo a seu favor e ratificou sua pena por nove seqüestros e um homicídio da Operação Condor.

No requerimento, os advogados invocam o princípio de igualdade perante a lei e consignam que a legislação processual penal do Chile "exige que quando uma pessoa é processada deve ser fichada", diligência que até agora não se cumpriu com Pinochet.

Contreras indicou em declarações aos jornalistas que é "imperativo" para o magistrado realizar este procedimento e opinou que a diligência não pode afetar o estado de saúde do militar de 89 anos. O advogado ressaltou que "é um requisito básico para assinalar que no Chile há igualdade perante a lei".

Ele acrescentou que não se pode repetir o que ocorreu em 2001, quando o mesmo juiz Guzmán, que então processou o ex-ditador por 75 assassinatos da Caravana da Morte, empregou as fichas que existem no Serviço de Registro Civil para fichar Pinochet.

Pinochet evitou esta diligência em seu primeiro processamento no Chile como encobridor dos crimes da Caravana da Morte, comitiva militar que executou presos políticos em distintos pontos do país, caso no qual foi eximido em julho de 2002 por "demência vascular irreversível" Nessa oportunidade, o trâmite foi considerado uma "humilhação" pelos familiares e amigos mais próximos do general.