Ministério do Trabalho identifica novos empregadores de trabalho escravo

Brasília - O Ministério do Trabalho identificou 60 novos nomes de empregadores que usaram trabalho escravo entre junho e dezembro do ano passado. Com isso, a "lista suja" divulgada na quarta-feira (5) pelo órgão conta, agora, com 166 nomes. Deste total, três não podem ser divulgados por decisão liminar judicial. Quem está na lista fica impedido de receber financiamentos do governo federal.

Em dois anos, a ação do ministério já fiscalizou 1.268 fazendas e libertou cerca de 13 mil trabalhadores. Principalmente, em municípios do Pará. De acordo com o assessor especial da Secretaria de Inspeção, Marcelo Campos, os empregadores podem sofrer conseqüências bem mais graves do que ações trabalhistas. "Podem ser, ainda, processados em ação civil pública do ministério do Trabalho por dano moral aos trabalhadores. Também por crimes de supressão de direitos trabalhistas, tráfico de armas e formação de quadrilha", assegura.

Segundo a assessoria da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quem usa esse tipo de mão de obra também está sujeito a multa e prisão de dois a quatro anos. No entanto, dados da OIT indicam que apenas uma pessoa teve a prisão preventiva decretada pelo cometimento deste crime.

Outra punição possível é a desapropriação. De acordo com o jornalista, cientista político e representante da Ong Repórter Brasil na Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Leonardo Sakamoto, assim que uma fazenda passa pela fiscalização, o ministério de Desenvolvimento Agrário realiza uma devassa nos cadastros da propriedade para descobrir se há grilagem de terras. Esta é, por enquanto, a única possibilidade de desapropriação.

Porém, Marcelo acredita que, em breve, um novo recurso poderá facilitar este processo. "Estamos muito esperançosos em relação à aprovação da proposta de emenda constitucional que tramita na Câmara dos Deputados que prevê a mera expropriação das terras onde foi encontrado trabalho escravo", relata.

Enquanto a lei não chega, Leonardo conta que existem três instrumentos principais para impedir, ou diminuir, o trabalho escravo. "A principal é a fiscalização móvel. Outro é a lista suja. E, por último, as ações civis do Ministério Público do Trabalho", descreve. E acentua: "os empresários não se importam de macular o nome. O que importa é o dinheiro deixar de fluir no bolso deles. Isso demonstra que a lista está funcionando", analisa.

E funciona até para pessoas de destaque no cenário nacional. Um exemplo é o deputado federal Inocêncio Oliveira. Uma de suas fazendas consta na "lista suja". Procurado pela reportagem, ele disse que não falará sobre este assunto.

Ernesto Dias Filho, proprietário da fazenda Roda Velha, também aparece como infrator. Sua propriedade possuia 745 trabalhadores escravos libertados em abril de 2004. Ele também não quis comentar o caso.