Modernização da Justiça começa com redução de custas em MT

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Francisco Faiad, disse ao participar do programa “Entrevista Coletiva”, da TV Assembléia (Canal 36), que todo o esforço para modernizar o Poder Judiciário será em vão se o valor das custas judiciais continuar elevado da forma como está em Mato Grosso. Segundo Faiad, atualmente a classe média está distante do acesso à Justiça e tal situação vem provocando enormes problemas para a classe dos advogados.

“Há quase um ano apenas duas classes estão podendo acessar sem maiores problemas a Justiça: o rico e o pobre” – disse. Faiad explicou que o valor das custas judiciais impedem que muitas pessoas possam demandar ações. Ele citou como exemplo um caso de execução de um cheque sem fundos no valor de R$ 5 mil. “Só para iniciar a ação, sem os honorários do advogado, o cidadão já terá que desembolsar perto de R$ 1 mil. Ou seja: ele percebe que no fim não vale a pena” – comentou.

Francisco Faiad lembrou que a OAB de Mato Grosso ingressou, através do Conselho Federal, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida do Tribunal de Justiça que majorou no começo do ano passado o valor das custas. Na época, a Justiça Estadual foi considerada no Brasil como a mais cara e, portanto, a mais inacessível. “Com certeza, ainda continua a mais cara” – frisou.

De acordo com Faiad, essa situação faz com que os esforços pela melhoria da prestação jurisdicional estão caindo por terra. Durante o programa, ele citou o Projeto Ordem, que vem sendo implantado em todas as comarcas de Mato Grosso – inclusive em Cuiabá – e que deverá dar grandes resultados. “A Justiça brasileira é arcaica. Aqui em Mato Grosso, a informatização está na vantaguarda. Acreditamos que logo vai se desaparecer das prateleiras aquelas pilhas de processos amarrados com barbantes” – previu.

Mas ainda assim, o presidente da OAB teme pela falta de acesso de toda a população ao Poder Judiciário por questões de ordem econômica. Atualmente, a menor custa é de R$ 350,00. “É um valor alto para a grande maioria da sociedade e o que é pior: um investimento que pode chegar a cinco anos até a conclusão do processo” – comentou. Abaixo desse valor, a pessoa passa a ter os benefícios da Justiça gratuita.