Comissão especial do MEC discute diretrizes para cursos de direito

A comissão especial que está discutindo os critérios de criação de novos cursos jurídicos reúne-se hoje, dia 6, no Ministério da Educação, em Brasília. A comissão foi criada para aprofundar os estudos sobre as diretrizes a serem consideradas para a abertura dos cursos e fiscalização dos já existentes. A busca da qualidade é o objetivo principal. Serão detalhados os critérios que orientam o MEC nas avaliações de pedidos, como contexto institucional e necessidade social do curso; projeto pedagógico; nível dos professores; instalações e resultados das avaliações oficiais.

A comissão é composta Roberto Fragale, Mário Pederneiras e Alayde Sant'Anna, representantes do MEC; José Geraldo de Souza Júnior, Raimundo Cezar Britto Aragão e Paulo Roberto de Gouvêa Medina, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); André Macedo de Oliveira, do Ministério da Justiça, e Roberto Cláudio da Frota Bezerra, do Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC).

Formada no dia 19 de outubro de 2003, a comissão teria, inicialmente, 60 dias para conclusão dos estudos, mas o prazo foi prorrogado por mais 45. A decisão de pedir a prorrogação ao ministro Tarso Genro foi tomada na reunião anterior - a terceira -, em 7 de dezembro, na qual foi aprofundada a discussão sobre a necessidade social do curso.

Segundo o presidente da comissão e diretor do Departamento de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC), professor Mário Pederneiras, devem ocorrer mais discussões para que se estabeleça o conceito de necessidade social. "Está claro que a qualidade do curso oferecido é a primeira condição para caracterizar a necessidade social", disse. Ele explica que é necessário definir parâmetros para que se atinja essa qualidade.

Censo - De acordo com o último censo da educação superior, 816 instituições de ensino oferecem curso de graduação em direito. É o segundo em número de matrículas, com 508.424 - perde apenas para o de administração -, e o primeiro em número de estudantes concluintes, com 64.413 no último ano. A comissão tem até o dia 3 de fevereiro para concluir os trabalhos. (Assessoria/SESu)