Empresas cobraram R$ 666 milhões a mais por energia

Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quarta-feira que um grupo de distribuidoras cobrou R$ 666 milhões a mais de seus consumidores. A cobrança maior teria ocorrido por causa da metodologia de cálculo de reajuste das tarifas em 2003. Os prejudicados já começaram a ser compensados no ano passado. Por outro lado, houve casos em que o reajuste foi menor do que o devido, e nesses casos está sendo feita uma compensação para cima.

"Não cabe falar em erro da Aneel na fixação das tarifas ou em perdas dos consumidores ou das concessionárias. O que houve foi a adoção de uma solução tecnicamente correta para a circunstância, dadas a premência de tempo e a situação existente, segundo a qual as compensações seriam feitas no menor prazo possível, devidamente corrigidas", explicou a Agência em nota divulgada nesta quarta-feira.

Para entender a polêmica, é necessário lembrar que as tarifas de energia são reajustadas anualmente tendo como base principalmente o IGP-M e o custo real de alguns insumos das distribuidoras. Mas a cada quatro anos é feita uma revisão que leva em conta a remuneração do capital dos investidores. Se a Aneel verificar que a empresa está com alta lucratividade, devido a ganhos de produtividade, ela repassa parte do ganho ao consumidor. Se estiver com perdas que não sejam decorrentes de ineficiência, aumenta as tarifas.

A primeira polêmica surgiu na hora de se definir qual seria o capital de cada empresa a ser usado no cálculo de remuneração. É em cima desse capital que a Aneel apura um valor em reais que precisa ser arrecadado pela distribuidora. Em seguida, ela fixa o porcentual do reajuste de cada megawatt, que irá corrigir a conta de luz do cliente, gerando aquela receita global.

A Agência decidiu que o capital a ser remunerado seria calculado com base no preço de mercado do patrimônio de cada distribuidora. Elas refutaram a decisão, pois queriam ser remuneradas pelo preço que pagaram nos leilões de privatização. A Aneel considerou descabida a reivindicação e conseguiu manter sua posição na Justiça. Mas houve atraso no levantamento do valor patrimonial de algumas distribuidoras, e a Agência fez uma avaliação provisória, com base nos valores contábeis.

Em alguns casos, os valores ficaram acima dos encontrados na avaliação definitiva, feita posteriormente. Nesses casos, o valor pago a mais está sendo compensado com aumentos menores nas tarifas, a partir de 2004. Nos poucos casos onde houve sub-avaliação, estão ocorrendo aumentos tarifários adicionais.

LIGHT Excedente ocorrido em 2003: R$ 337.855.778,96 Valor devolvido ao consumidor em 2004: R$ 173.915.431,00

PIRATININGA Excedente ocorrido em 2003: R$ 72.554.563,66 Sem devolução em 2004

BANDEIRANTE Excedente ocorrido em 2003: R$ 130.203.727,11 Sem devolução em 2004

AES SUL Excedente ocorrido em 2003: R$ 22.145.019,17 Valor devolvido em 2004: R$ 22.929.870,99.

RGE Valor cobrado a menos em 2003: R$ 4.120.504,98 Valor cobrado a mais em 2004: R$ 4.266.541,69.

CELPA Excedente ocorrido em 2003: R$ 89.630.751,53 valor devolvido em 2004: R$ 95.185.343,76.

CEMAT Valor cobrado a menos em 2003: R$ 16.159.459,65 Valor cobrado a mais em 2004: R$ 16.732.174,50