MP amplia Bolsa-Atleta e prorroga Desarmamento

Após o recesso parlamentar, os deputados vão analisar a Medida Provisória 229/04, que facilita a obtenção da Bolsa-Atleta. A MP retira a obrigatoriedade de o bolsista estudante estar vinculado a alguma entidade de prática desportiva e acaba com o teto de 16 anos de idade para a obtenção do benefício.

O Bolsa-Atleta foi criado pela Lei 10891/04, sancionada pelo presidente da República no ano passado. Esse programa prevê a concessão de incentivo financeiro mensal a esportistas que tenham se destacado em competições nacionais, internacionais, olímpicas, paraolímpicas ou estudantis. Na versão original, a bolsa estudantil só podia ser pleiteada por alunos de 12 a 16 anos. A MP acaba com esse limite de idade, mas mantém a exigência de o bolsista estar regularmente matriculado em instituição de ensino.

Os recursos para o programa vêm do Ministério do Esporte e o valor da bolsa varia de R$ 300 a R$ 2,5 mil. A proposta de Orçamento da União para 2005 prevê R$ 4,7 milhões para cobrir os custos. A intenção do Ministério é beneficiar já neste ano 2.644 atletas.

Loterias

A medida provisória também fixa novo prazo para que as entidades de prática desportiva resgatem os recursos de concursos de loterias a eles destinados. O atual prazo, de 30 dias, é estendido pela MP para 90 dias. Os recursos não resgatados nesse período serão repassados ao Ministério do Esporte, para aplicação em programas de incentivo à prática desportiva.

A arrecadação da loteria esportiva é distribuída da seguinte maneira:

1 - 45% para pagamento dos prêmios;

2 - 20% para a Caixa Econômica Federal, destinados ao custeio da administração dos prognósticos desportivos;

3 - 10% para as entidades de práticas desportivas pelo uso de suas denominações, marcas e símbolos;

4 - 15% para o Ministério do Esporte; e

5 - 10% para a Seguridade Social.

Desarmamento

Outro dispositivo da MP prorroga para o próximo dia 23 de junho o término da campanha do desarmamento e o prazo para registro de arma de fogo. O encerramento da campanha estava previsto para o último dia 23 de dezembro. Até o mês passado, a população já havia entregue mais de 190 mil armas. Com a ampliação do prazo, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, espera arrecadar 400 mil armas.

As pessoas que entregam à polícia as suas armas, regulares ou não, têm direito a indenização que varia de R$ 100 a R$ 300. Os proprietários que optarem por mantê-las e ainda não tiverem o registro de posse poderão solicitá-lo à Polícia Federal também até 23 de junho. Mas terão que apresentar a nota fiscal de compra ou comprovar a origem lícita da posse.