Prestador de serviços vai pagar mais

A medida provisória 232, publicada no "Diário Oficial" da União no último dia 30, deve elevar o valor do Imposto de Renda pago por prestadores de serviço em 25% e aumentar a arrecadação do governo em cerca de R$ 2 bilhões, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).

Quem, por exemplo, pagava por mês R$ 400 ao governo terá de repassar agora R$ 600 em imposto.

A medida provisória corrigiu a tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas e também reajustou o limite para deduções. Entretanto, também aumentou a base de cálculo do IR das pessoas jurídicas (empresas) e a base da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro) de 32% para 40%, para as prestadoras de serviços (exceto transportadoras e hospitais) optantes pelo lucro presumido.

Essas mudanças para empresas valem a partir de 1º de janeiro para o IR e a partir de 1º de abril para a CSLL.

Aumento de tributos

De acordo com o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, essas mudanças correspondem a um aumento de 25% nos tributos

"É de se lembrar que as prestadoras de serviços já tiveram majorada a base de cálculo da Contribuição Social, a partir de setembro de 2003, a qual passou de 12% para 32%. Assim, o atual governo federal promoveu um aumento de 63% no Imposto de Renda e CSLL das empresas prestadoras de serviços", disse Amaral.

Segundo o presidente do IBPT, além do IRPJ e CSLL as prestadoras de serviços pagam PIS (0,65% sobre a receita), Cofins (3% sobre a receita), ISS (de até 5% sobre a receita, conforme a legislação do seu município), tributos sobre a folha de salários (INSS, FGTS, contribuição para terceiros), taxas, IPTU, IPVA, IOF e CPMF.

"A carga tributária média sobre o faturamento passará para 25,25% em 2005, contra cerca de 20,08% no início do governo Lula. Com essas medidas o governo arrecadará cerca de R$ 2 bilhões a mais por ano", disse Amaral. Porém, as empresas prestadoras de serviços já falam em repassar o prejuízo para o consumidor final.