Para Costa, decreto de Maia na saúde do Rio é ilegal

Rio de Janeiro - O ministro da Saúde, Humberto Costa, disse nesta terça-feira que não vai "assistir calado e de forma passiva" à decisão do prefeito do Rio, Cesar Maia, de proibir investimentos e vetar a alocação de servidores municipais para as 26 unidades de saúde federais geridas pela Prefeitura desde 1999. Segundo ele, o decreto que institui as referidas medidas é ilegal, põe em risco a saúde da população e representa uma posição unilateral de Maia, sem a responsabilidade que os problemas na área exigem.

"O município está ferindo cláusulas do contrato de municipalização envolvendo município, Estado e União. Se isso (o decreto) viesse a ser implementado seria um enorme retrocesso, pois um dos maiores avanços que o Sistema Único de Saúde teve foi o processo de descentralização, possibilitando que Estados e municípios tenham autonomia para aplicar recursos e desenvolver ações. Esse decreto, inclusive, não tem base legal", afirmou o ministro ao Estado, em entrevista por telefone.

O decreto Maia, publicado nesta terça no Diário Oficial do Município, determina também que os gastos com manutenção e aluguel de equipamentos será reduzido gradualmente - 20% a cada mês. Costa disse estranhar a atitude de Maia, já que há vários projetos desenvolvidos em parceria com o município do Rio. Apesar de se mostrar contrariado com a postura do prefeito, que qualificou como extemporânea, o ministro declarou que vai buscar o entendimento, para evitar que a população atendida nas unidades federais municipalizadas venha a sofrer qualquer prejuízo. "Queremos o diálogo, e não, conflitos políticos. Vou ligar para o prefeito e convidá-lo para que venha a Brasília e diga, de fato, o que considera que precisa ser feito. Vamos discutir e tentar encontrar uma solução", adiantou.

Perguntado se o governo federal vai aceitar pagar um repasse adicional de R$ 200 milhões à prefeitura, quantia que Maia diz ser necessária para gestão das unidades municipalizadas, Costa disse: "É preciso provar que o déficit é esse e, além disso, temos que ver se o ministério tem recursos". Segundo ele, o repasse do SUS para a cidade do Rio cresceu significativamente desde a transferência de gestão de 11 hospitais e 15 Postos de Atendimento Médico, passando de R$ 425,90 milhões, em 1999, para R$ 668,92 milhões no ano passado.