Prefeitos apontam transição complicada por problemas financeiros

Os prefeitos lotaram o auditório do Senado Federal nesta terça-feira, 13 de novembro, na expectativa de receber uma resposta do governo sobre o pacote de ajuda que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e os presidentes das entidades estaduais entregaram na última mobilização.

O documento, que foi entregue à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no dia 10 de outubro, pelo presidente da entidade Paulo Ziulkoski pede apoio financeiro aos Municípios devido às quedas constantes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) causadas pelas desonerações do governo ao Imposto de Produtos industrializados (IPI).

As medidas também pedem a reposição dos recursos da CIDE/combustíveis destinados aos municípios. A contribuição foi zerada retirando dos municípios um repasse de R$ 595 milhões.  O documento destaca, ainda, o pagamento imediato dos restos a pagar,  das obras e aquisições de equipamentos que já foram iniciados  ou adquiridos. Este valor está estimado em mais de R$ 8 bilhões.

Nas medidas também está a complementação da União ao Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores (Fundeb) no valor de R$ 10,4 bilhões calculados com base na estimativa  de arrecadação e a edição de uma Medida Provisória repassando os recursos do Fundo de Exportação (Fex) para os estados e municípios no valor de quase R$ 500 milhões.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Meraldo Figueiredo Sá, que está em Brasília, disse que os prefeitos estão na expectativa de obter a reposição de perdas devido à desoneração do IPI, CIDE e IR.

Pela manhã, os gestores estiveram no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, onde compareceram os parlamentares de Mato Grosso. Os prefeitos mobilizam a bancada federal para que sensibilizem a presidente Dilma a não vetar o projeto de distribuição dos royalties. “Nossa esperança é que a presidente sancione o projeto e aprove a distribuição dos recursos para os municípios”, assinalou Meraldo. A presidente tem até o dia 30 de novembro para decidir sobre a sanção ou o veto ao projeto.

Se o projeto for sancionado pela presidente, Mato Grosso deve receber aproximadamente R$ 200 milhões de royalties, que serão divididos entre o estado e os municípios.