Parquímetros serão retirados em Cuiabá

No primeiro dia útil de trabalho, o prefeito Wilson Santos (PSDB) anunciou ontem a extinção dos parquímetros eletrônicos em Cuiabá. Diante de jornalistas, convocados para a primeira entrevista coletiva, ele disse que estava cumprindo uma promessa de campanha ao extinguir o acordo entre a prefeitura e a empresa Metro Park Administração Ltda. Os 865 equipamentos (com 1.730 vagas na zona central) foram instalados pela empresa no último semestre, mas nem chegaram a funcionar em meados de outubro como estava previsto, já que não estavam liberados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). Por meio de sua assessoria, a Metro Park informou que somente irá se manifestar após ser notificada oficialmente.

Além do decreto extinguindo os parquímetros, Wilson Santos assinou ainda outros três no Salão Nobre do Palácio Alencastro: nomeou comissões para discutir as questões da coleta de lixo e a cobrança de tributos pela empresa RDM e baixou a determinação de que todos os servidores deverão se recadastrar em seus órgãos de origem se quiserem receber.

“A administração está rompendo o contrato. A prefeitura não tem interesse [nos parquímetros] e não é conveniência do novo prefeito manter essa modalidade”, disse Wilson Santos, que chegou a comparar os equipamentos a “mais caça-níqueis do que uma prestação moderna de serviço na área de estacionamento”. Os atos administrativos foram acompanhados pela primeira-dama e presidente do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano (IPDU), Adriana Bussiki, da vice-prefeita Jacy Proença, do procurador-geral do Município, José Antônio Rosa, e do secretário de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU), Emanuel Pinheiro.

BATALHA JUDICIAL - O prefeito admitiu que a posição da prefeitura dará início a uma longa batalha judicial. Mas ele garantiu que o corpo de procuradores da prefeitura está preparado para discutir na Justiça. O principal motivo, conforme explicação do prefeito, está na notificação recomendatória feita à Prefeitura antes da licitação do contrato em janeiro, na qual o promotor Ezequiel Borges, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor, alertava sobre a ilegalidade do contrato.

“Mesmo assim, a prefeitura realizou a concorrência pública, da qual apenas uma empresa participou e que foi a vencedora”, disse Santos, que vai notificar a Metro Park para que inicie a retirada dos equipamentos. Segundo Wilson Santos, a instalação em ruas estreitas, situadas na zona história da cidade, também foi condenada pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). “Em alguns trechos, por causa das calçadas estreitas, o equipamento prejudicava o trânsito dos pedestres, obrigando-os a andar na rua. Algumas senhoras reclamaram que tiveram as roupas rasgadas”, afirmou o prefeito.

Como alternativa, o prefeito disse que está em estudos a volta da Faixa Azul ou do Projeto Arco Íris (que foi administrado pela CDL), que poderão proporcionar pelo menos o dobro dos 50 empregos gerados pelos parquímetros. Para usar o parquímetro (com direito a duas horas na vaga) o motorista deveria adquirir um chaveiro por R$ 5 o qual contém um chip com até 1.800 créditos, ou o equivalente a 30 horas (cada crédito equivale a um minuto). “Os estacionamentos invadem áreas residenciais, áreas comerciais, onde os comerciantes têm que pagar para estacionar em frente a sua loja. Temos que democratizar a utilização dos estacionamentos, cobrando mais barato que o parquímetro e, principalmente, gerando mais emprego e mais renda”, argumentou. Os jovens e as mães solteiras terão preferência para ocuparem os postos de trabalho a serem abertos. A seleção será feita em conjunto pelas secretarias de Bem Estar Social, Trânsito e Transporte Urbano (municipais) e Trabalho, Emprego e Cidadania (Estadual).

Outro ponto citado foi que os parquímetros não foram aferidos nem pelo Imeq e nem pelo Inmetro, em desacordo com o item 15.4 do contrato. A Metro Park somente solicitou a aferição dos equipamentos em 30 de novembro passado, conforme ofício enviado ao Imeq. E no início de dezembro, em resposta a uma solicitação da Promotoria, o Imeq informou que levaria pelo menos 60 dias para aferir os equipamentos e chaveiros utilizados, já que seria necessário primeiro desenvolver mecanismos para a realização dos ensaios metrológicos. Segundo o Imeq, ainda não existe no país nenhum modelo criado para fazer tal aferição. Em Campo Grande (MS), sede da Metro Park e onde a empresa já explora há dois anos os serviços de estacionamento utilizando os parquímetros, a Agência Estadual de Metrologia (AEM) iniciou apenas em novembro passado as aferições.