MP quer impedir preços abusivos de peças de automóveis

São Paulo - O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública na 40a. Vara Cível central contra as quatro principais montadoras do País -- Fiat, Ford, General Motors e Volkswagen-- visando a impedi-las de impor às suas concessionárias preços abusivos na comercialização de peças de reposição "originais".

Pelas regras impostas, as concessionárias são forçadas a cobrar pelas peças preços superiores entre 88,30% e 619,76%, em relação ao mercado independente de reposição. O MPE pede concessão de liminar para impedir que as montadoras -- sob pena de multa diária de R$ 200 mil-- impeçam suas concessionárias de entregar ao consumidor final peças originais adquiridas diretamente de fabricantes e distribuidores idôneos. Pretende ainda coagir as montadoras a cobrar das concessionárias pelas peças de reposição, preço não superior a 30% do valor pago aos fabricantes.

A ação foi precedida de inquérito civil público que se arrastou por dois anos. A investigação foi instaurada a partir de representação da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Autom