União suspende reajuste da tabela do SUS no Paraná

Os reajustes aplicados pela Casa de Saúde Santo Agostinho Ltda nos valores da tabela do SUS foram suspensos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A instituição do município de Francisco Beltrão, no Paraná, havia reajustado os valores da tabela do SUS no percentual de 9,56 % após decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre. O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, concedeu liminar à União, para suspender os efeitos de decisão do TRF.

O ministro Edson Vidigal acolheu o argumento da União de que a decisão do TRF possui alto potencial lesivo à saúde pública, à ordem administrativa e à economia pública, em razão do prejuízo causado ao Tesouro Nacional devido à possibilidade de abrir ações semelhantes em outras instituições.

A União requereu ao STJ a suspensão dos efeitos da tutela antecipada concedida pelo TRF da 4ª Região, sustentando que, se o governo for obrigado a pagar aos hospitais privados conveniados do SUS valores que não entende devidos, poderá ter de desembolsar quase R$ 15 bilhões.

Esse dinheiro, evidentemente, vai ser desviado das verbas destinadas ao atendimento médico-hospitalar da população, principalmente daquelas camadas mais desprotegidas e carentes.