STF libera desconto previdenciário de servidor

A presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, deferiu liminar liberando o desconto da contribuição previdenciária sobre o provento de servidores do Distrito Federal.

A decisão do STF suspende acórdão e liminar concedidos, em mandados de segurança, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que determinavam a suspensão do desconto.

Na ação, o DF sustentava que a manutenção da liminar deferida pelo TJDFT causava lesão à ordem, segurança e economia públicas.

Na decisão, a ministra Ellen Gracie afirma que deferiu a liminar em razão da existência de precedentes da presidência do STF em favor do Distrito Federal.