O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas entrou com ação contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por danos ambientais. Segundo o MPF, Renan é dono da Agropecuária Alagoas Ltda, que fica na cidade de Murici, na zona da mata, e pavimentou 700 m de estrada no interior da Estação Ecológica de Murici - um dos últimos resquícios de Mata Atlântica na região Nordeste.
A área é uma unidade de conservação federal. Para o MPF, Renan teria que pedir licença ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Renan e a empresa são acusados de danos ambientais, patrimoniais e morais coletivos. Se a Justiça Federal acatar a denúncia, Calheiros terá de dedicar todo o lucro da empresa, distribuído ao senador (entre os anos de 2008 e 2012) a projetos de compensação ambiental. A assessoria do senador foi contatada no início da noite, mas o telefone está desligado.
O caso
A ação começou a partir de investigações da Polícia Federal. A empresa pavimentou a área de conservação federal com 700 m de paralelepípedos. "A via, que invadiu os limites da unidade de conservação, permite o acesso desde a fazenda Alagoas, de propriedade da Agropecuária Alagoas, até a rodovia federal BR 101. Em relatório do Instituto Chico Mendes foi apontado que em diversos pontos, a estrada está a menos de um metro da floresta; em outros, está dentro da própria mata", disse o MPF, em nota.
Segundo o MPF, foram vários os danos cometidos: impermeabilização, erosão e compactação do solo. Além de poluição sonora e redução da biodiversidade. Conforme julga o MPF, a estrada tinha um único objetivo: o lucro.
"A pavimentação da estrada na unidade de conservação tinha o escopo de facilitar o escoamento de produtos bovinos da fazenda Alagoas, garantindo o lucro de sua atividade empresarial", disse a ação. "Para o MPF-AL, Renan Calheiros buscou constituir uma pessoa jurídica com a finalidade de se esquivar de obrigações legais", disse o órgão de fiscalização federal.
Comentários