Juristas pedem redução no número de penas de morte na China

Especialistas chineses pediram ao governo do país que reforme sua legislação para eliminar a arbitrariedade dos tribunais na hora de ditar penas de morte e reduzir o número de execuções, informou neste domingo o jornal estatal China Daily.

"A vida é um bem prezado para todos; logo, não pode ser arrebatada da forma que fazem os tribunais provinciais", destacou o juiz Yang Qingxiang, que presidiu a Corte Superior da província de Jilin (nordeste da China) entre 1992 e 2000.

Especialistas em Criminologia e Direito, reunidos este fim de semana em um simpósio em Pequim, concordaram que o Tribunal Popular Supremo da China deve acelerar a prometida reforma de sua Lei Penal, que eliminará a faculdade dos tribunais provinciais de ditar penas de morte.

Essa reforma, que a Anistia Internacional (AI) classificou como "um passo para a abolição da pena de morte na China", foi anunciada em março pelo presidente do máximo tribunal chinês, Xiao Gang, mas ainda não foi debatida pelo Legislativo chinês.

A AI e outras organizações acusam a China de condenar à morte cerca de mil pessoas por ano, o dobro que todos os demais países do mundo juntos, embora este ano o número tenha baixado para 726, sendo ainda muito maior que a de outros países que mantêm esta pena.

Desde princípios dos anos 90, a última decisão sobre a pena de morte foi entregue aos governos locais chineses, o que aumentou a arbitrariedade da justiça.

Isso coincidiu com o início da campanha 'Yanda' ('golpear forte'), na qual o número de condenados à morte aumentou de tal forma que o Tribunal Supremo não podia assumir todas as decisões.

"Por um mesmo crime uma pessoa pode ser condenada à morte em uma província e seguir com vida em outra", assinalou a respeito durante o seminário o professor Liu Zuoxiang, da estatal Academia de Ciências Sociais.

Liu destacou que quando o direito de estabelecer a pena capital estiver reservado ao Tribunal Popular Supremo haverá só um padrão "e o povo se sentirá mais seguro a respeito do sistema de pena de morte".

Os especialistas assinalaram que a atual lei sobre a pena de morte na China, promulgada em 1983 e que castiga com a execução 68 crimes, foi elaborada em uma época com altos índices de criminalidade, que não corresponde à atual.

"Temos que ser mais cautelosos quando se trata da morte ou a vida", concluiu na reunião o vice-presidente da Sociedade Chinesa de Criminologia, Wang Mingdi.