Cumprimento de todas as metas estabelecidas para 2004

Com a finalidade de proteger o consumidor e promover a justa concorrência, o Instituto de Metrologia e Qualidade de Mato Grosso (Imeq) examinou, até novembro de 2004, 50 mil produtos e instrumentos. Para isso os fiscais visitaram mais de 18 mil estabelecimentos em todo Estado.

"Tudo que a instituição se propôs a fazer em 2004, nós conseguimos realizar", afirmou o superintendente do Imeq, Jair Durigon.

Um dos objetivos da instituição é assegurar que a informação prestada pelo industrial, comerciante ou prestador de serviço, ao consumidor, esteja de fato sendo cumprida.

Outro campo de atuação é no auxílio da regulação do mercado, promovendo a justa concorrência.

"Se existe um produto regulamentado, não podemos deixar que seja vendido um produto não conforme, porque isto produziria uma concorrência injusta", disse Durigon.

O superintendente ressaltou que a empresa que produz produtos irregulares tem condições de vender mais barato, já que não se preocupa em atender as exigências estabelecidas pela legislação.

"A norma estabelece um padrão, o produto tem que ter no mínimo esta qualidade", disse. "A indústria para atender uma norma, muitas vezes, tem que investir na qualificação da mão-de-obra, em equipamento ou adquirir uma matéria-prima melhor, e que pode ser mais cara", exemplificou.

Foi dentro dessa visão que o Instituto conseguiu regularizar a fabricação de tijolos de oito furos produzidos por cerâmicas e olarias do Estado.

A legislação exige que seja estampado no produto o nome do fabricante e suas dimensões.

"O não cumprimento da norma pode interferir na livre concorrência, já que um fabricante poderia ter um produto menor, colocar a preço promocional, e o consumidor não teria como diferenciar", explicou a gerente de Qualidade do Imeq, Elaine Barros.

Patrimônio

De acordo com o superintendente do Imeq, o maior investimento da instituição tem sido a valorização de seus servidores.

"O grande patrimônio do Imeq são seus servidores, pois a nossa atividade é focada na fiscalização da aplicação das leis, feitas por agentes públicos", destacou. Por isso, segundo Durigon, metade da receita da instituição é revertida em salários ou benefícios indiretos aos servidores.

Depois de quatro anos sem reajuste, os servidores foram beneficiados na atual gestão com a criação da Lei do Imeq 8.145 e do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que definiram novas atribuições aos funcionários e um aumento significativo das remunerações.

"Foi um grande avanço, já que os servidores tiveram um aumento de 25% a 30% no salário-base", destacou Durigon. Os servidores também passaram a ter auxílio alimentação, no valor de R$ 200 por mês e receberem R$ 70 por mês, como ajuda, para o pagamento de plano de assistência médica.