Pena longa não inibe latrocínios

Mesmo considerado o crime com pena mais alta pelo Código Penal, o latrocínio (roubo seguido de morte) continua sendo praticado em Cuiabá principalmente por jovens que nem sempre tinham antecedentes criminais. Nos julgamentos realizados do ano passado para cá pela Comarca de Cuiabá, os réus foram condenados a uma média de 22 anos de prisão – o crime prevê pena mínima de 20 anos e máxima de 30.

Apenas neste mês, foram registrados dois latrocínios na Capital. Os autores são jovens que, se condenados, deverão ficar presos por 14 anos, até conseguir progressão de pena.

Há duas semanas o motorista Pedro Natal de Fáveri foi assaltado por dois rapazes que o mataram a tiros porque não quis entregar o dinheiro que sacou do banco. Uma semana depois, o servidor federal Pedro Alves Juvenal foi morto por três jovens que roubaram seu automóvel.

No ano 2.000, dois garotos de programa foram sentenciados a mais de 20 anos pelo assassinato do estudante Odare Vaz Curvo Neto. Na ocasião, roubaram o carro, abandonado posteriormente. De lá para cá, aumentaram os latrocínios e a pena.

Para se ter idéia do rigor do Judiciário em relação a esse crime, cinco acusados do latrocínio que vitimou o estudante Thiago Celso Magalhães, de 18 anos, em agosto do ano passado, foram condenados a penas que variam de 24 anos e meio a 26 anos e 10 meses de prisão. Tiago foi morto durante um assalto a uma loja de revenda de ouro, no centro de Cuiabá.

Além da pena mais alta, o latrocínio é considerado crime hediondo e, por isso, o condenado tem que cumprir dois terços em regime fechado. Para um jovem condenado a 21 anos, por exemplo, a lei exige que ele fique preso por 14 anos.

Para o Ministério Público, a pena alta não inibe o crime. Caso contrário, a pena de morte resolveria o problema de violência nos países que a implantou. “O Código (Penal) é feito para frear quem rouba e depois, para quem mata”, assinala o promotor criminal João Augusto Gadelha, coordenador das Promotorias Criminais da Comarca de Cuiabá.

Ele acrescenta que a lei é feita para manter o patrimônio dos mais ricos e, por isso, as penas são mais altas. Gadelha explica que o Código Penal privilegia o patrimônio e quando o crime ocorre contra este, a pena é maior. “O homicídio simples tem pena mínima de seis anos e o latrocínio, 20”.

O promotor ressalta que quem pratica latrocínio é ladrão de ponta de rua porque o ladrão profissional sabe que matar alguém durante o roubo é o fim de carreira. “Os ladrões de banco, prédios e outros não matam, só roubam”.

Como a pena mínima é aplicada para réu primário e com bons antecedentes e a maior parte deles são condenados a mais de 20 anos, isso significa que haviam praticado algum crime antes.

Gadelha esclarece que no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça, nestes casos de réus com bons antecedentes, aplica a pena mínima. “Caso contrário o Tribunal de Justiça reforma a decisão para 20 anos”.